Relatorio Grupo Atricon IRB 2016

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Consoante a Estratégia 20.10, “caberá à União, na forma da lei, a
complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e,
posteriormente, do CAQ”.
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação
(CEB/CNE) aprovou, em 05-05-2010, o Parecer CNE/CEB nº 08 que define
padrões mínimos de qualidade para a educação infantil (creche e pré-escola)
para o ensino fundamental (anos iniciais e finais; educação do campo, anos
finais e iniciais) e para o ensino médio. O conceito de Custo Aluno Qualidade
inicial (CAQi) foi formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação
e adotado na Lei Federal nº 13.005/2014.
O CAQi estipula o quanto é necessário investir inicialmente, por aluno,
para se alcançar um padrão mínimo de qualidade na educação básica pública
no Brasil, considerando salário dos professores, infraestrutura, materiais,
equipamentos, entre outros. Seu valor, no mencionado Parecer, “foi calculado
a partir dos insumos essenciais ao desenvolvimento dos processos de ensino
e aprendizagem que levem gradualmente a uma educação de qualidade, que
pode ser inicialmente aferida para um IDEB igual a 6”31.
O referido documento traz uma comparação entre os valores estimados
pelo CAQi para cada uma das etapas da Educação Básica e os valores aplicados
pelo FUNDEB/2008 por aluno/ano. Confira:
31 download&alias=5368-pceb008-
10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em 08-09-2016.
Etapa da Educação Básica Valores previstos pelo
CAQi – ano 2008
FUNDEB –
2008
∆ (CAQi –
FUNDEB)
Creche 5.943, 60 1.251,00 +4.692,60
Pré-Escola 2.301,24 1.024,00 +1.277,24
Ensino Fundamental – anos iniciais 2.194,56 1.137,00 +1.057,56
Ensino Fundamental – anos finais 2.148,84 1.251,00 +933,84
Ensino Médio 2.209,80 1.365,00 +844,80
Ensino Fundamental – Educação do Campo –
anos iniciais
3.627,12 1.194,00 +2.433,12
Ensino Fundamental –Educação do Campo –
anos finais
2.773,68 1.308,00 +1.465,68