Relatorio Grupo Atricon IRB 2016

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Diante desse contexto, sugere-se aos Tribunais de Contas, à Atricon
e ao IRB manter mobilização nacional junto ao Ministério da Educação e ao
Congresso Nacional visando à regulamentação do CAQi como referencial
mínimo de qualidade da educação básica pública.
3.1.2 Construção da matriz de controle
Durante as reuniões do Grupo de Trabalho, o Tribunal de Contas da
União apresentou a matriz de controle desenvolvida para fiscalização das Metas
do PNE no âmbito da referida Corte.
Trata-se de instrumento de apoio à seleção de ações de controle, visto que
permite classificar,pontuar e ordenar cada uma das 254 Estratégias do PNE segundo
critérios e atributos Metas e Estratégias são ordenadas em função
da aplicação de filtros como prazo,relevância,assuntos,entre outros.Referida matriz
classifica cada Meta e Estratégia em níveis de prioridade, obedecendo aos critérios
da relevância, materialidade e criticidade (prazo).
Com base na referência trazida pelo TCU, concluiu-se como oportuna
a elaboração de uma proposta de matriz de controle mínima comum para
fiscalização em âmbito Estadual e Municipal 34 a todos os Tribunais de Contas.
Ao se estabelecer um escopo de atuação específica será possível a troca de
boas experiências de procedimentos de fiscalização entre os Tribunais Contas
dentro desse mínimo comum.
Para a elaboração da matriz de controle Estadual e da matriz de
controle Municipal,respeitadas as peculiaridades regionais,optou-se por adotar
como critério de priorização das Metas e Estratégias do PNE a criticidade
quanto ao prazo de atendimento (avaliadas conjuntamente35). Além disso, uma
34 Ao Distrito Federal, face às características de Estado-membro e de Município, são aplicáveis ambas
as matrizes de controle (Estadual e Municipal). Segundo Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo
Gonet Branco, “o Distrito Federal não se confunde quer com um Estado-membro, quer com um
Município, acolhendo características de cada qual”. In: Curso de Direito Constitucional. . rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 799.
35 Essa avaliação conjunta é importante, pois muitas estratégias não possuem prazos estabelecidos,
porém estão inseridas dentro de metas com prazos definidos. Então, se uma meta possui como
prazo de atendimento o ano de 2018, necessariamente entende-se que as estratégias correlacionadas
também deverão ser implementadas nesse prazo, para viabilizar o êxito do objetivo proposto no
Plano de Educação.