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ou seja, a validação dos dados é realizada antes da
transmissão das informações, mediante a utilização de
“filtros de consistência”. Estes filtros são informações
oficiais, relativas a cada ente federado, contidas em um
banco de dados, que são disponibilizadas aos técnicos do
Siope. São elas:
a) Receitas do Fundo de Participação dos Estados e do
DF (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
IPI-Exportação, Lei Kandir, quotas partes (contribuições)
dos entes federativos ao Fundeb; são disponibilizadas pela
Secretaria de Tesouro Nacional;
b) SalárioEducação, ComplementaçãodaUnião ao Fundeb,
Transferências vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da
Educação – PDE e programas como PNAE, PDDE, PNATE,
Caminho da Escola, ProInfância, Brasil Alfabetizado e
outras liberações próprias do FNDE;
c) Número de matrículas, informadas no Censo Escolar
segundo níveis/modalidades de ensino por município/
estado e disponibilizadas pelo Inep; e
d) Recursos disponibilizados pela Agência Nacional do
Petróleo - ANP aos entes federados provenientes de
“royalties do petróleo”.
-
disponibilizar um conjunto de indicadores que
poderão ser usados pelos gestores e analistas
de políticas públicas para aprimorar a gestão
educacional e, ainda permitirá o diagnóstico dos
problemasedesafiosdossistemaspúblicosdeensino
a serem enfrentados por cada ente federativo;
- tornar possível a visualização isolada e conjunta dos dados
e informações educacionais declaradas pelos entes das
três esferas de governo; permitir a geração automática do
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino – ANEXO X do RREO,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
-
fornecer dados confiáveis e consistentes sobre
os investimentos públicos emeducação.
(Grifou-se.)