68 / 200
-
68
O SIOPE coleta, processa e dissemina dados relativos a receitas e
investimentos públicos em educação da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios.Trata-se de sistema obrigatório e com caráter declaratório, mas
os Poderes Executivos dessas mesmas esferas de governo, de acordo com suas
respectivas competências, são responsáveis pelas informações prestadas
27
.
Esse sistema tem em vista “constituir uma base de dados nacional
detalhada sobre receitas e investimentos públicos em educação de todos
os entes federativos”, “produzir indicadores de eficiência e eficácia dos
investimentos públicos em educação”, “monitorar a aplicação dos recursos
do FUNDEB”, “assegurar transparência e publicidade à gestão dos recursos
públicos destinados à educação”, entre outros
28.
As principais funcionalidades elencadas no Manual de Orientações do
SIOPE 2010 são as seguintes
29
:
- disponibilizar as informações prestadas pelos entes
federados, de acordo coma legislação emetodologia adotada
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tais como:
a) c
álculos automáticos dos percentuais mínimos
obrigatórios de aplicação dos impostos e
transferências emManutençãoeDesenvolvimento
do Ensino (MDE), bem como dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb); e
b)
aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos
do Fundeb no pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério;
-apresentarmecanismosquepromovemacorrespondência
dos dados declarados com os demonstrativos contábeis
(balanços gerais) publicados pelos entes da federação,