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promover encontros, palestras, fóruns sobre a temática do PNE, bem como
a formação de um banco de boas práticas para compartilhamento das ações
realizadas na área pelos TCs, além da concessão de premiações simbólicas aos
jurisdicionados pelos resultados alcançados.
Além disso, por sua importância, o tema será comtemplado no âmbito
do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), cuja
próxima avaliação contará com o indicador (QATC) específico, demandando uma
atuação ainda mais alinhada pelas Cortes de Contas.
4.2.1 Comissão permanente de acompanhamento
A constituição de uma Comissão Permanente de Acompanhamento
pretende monitorar as ações desempenhadas pelos Tribunais de Contas ao
fiscalizar a execução dos Planos de Educação. O grupo será responsável por
integrar as diversas iniciativas desempenhadas, identificando, nos modelos
existentes, práticas que servirão de subsídios para nortear a padronização da
metodologia de fiscalização na área da educação.
A Comissão, que terá regramento específico sobre sua composição e
forma de funcionamento, terá entre suas atribuições disseminar informações,
promover encontros, fóruns e discussões de âmbito nacional, para promover o
desenvolvimento de conhecimentos e a formulação de propostas às entidades
que congregam os Tribunais de Contas.
4.2.2 Banco de boas práticas
Um banco de boas práticas, a ser desenvolvido pelo Grupo de Trabalho,
reunirá e disseminará as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas que
apresentaram resultados positivos na área da educação, possibilitando a troca
de experiências, compartilhamento e enriquecimento mútuo.