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4. Atuação em rede e transparência
4.1 Interlocução com outros atores em educação
Para dar efetividade às ações de indução e de monitoramento visando ao
atingimento das Metas do PNE é necessário um envolvimento de vários atores
da sociedade. As relações e as atividades em cooperação entre organizações
complementam competências e potencializam os resultados.
Diversos órgãos estão atuando no monitoramento dos Planos de
Educação, como é o caso dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação,
existindo uma importante rede de proteção à criança e ao adolescente,
composta pelos Conselhos Tutelares, Ministério Público e pela Defensoria
Pública, que também desenvolvem trabalhos na área da educação.
A interlocução com esses atores e mais o contato com a sociedade,
via universidades e outras entidades, é determinante para a maior eficácia da
atividade dos Tribunais de Contas.
A seguir, alguns dos atores que atuam em prol da educação.
Os Conselhos Municipais e Estaduais de Educação são espaços de
discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador de
ações na área da educação, possibilitando a participação e o controle social das
políticas educacionais. Embora não havendo legislação federal que determine
sua criação, a existência do conselho como instituição encontra respaldo na
CF/88, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e na lei que
instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
4.1.1 Conselhos Estaduais e Municipais
de Educação