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Especificamente quanto à folha de pagamento, o Ministério da
Educação disponibiliza o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira
e Remuneração
36
. Esse programa auxilia as secretarias estaduais e municipais
a elaborarem seus planos de carreira e remuneração para os profissionais
da educação, possibilitando relacionar as horas de docência necessárias e as
efetivamente contratadas por determinada rede ou sistema de ensino (http://
planodecarreira.mec.gov.br/rede-de-assistencia). Tal controle auxiliará na
identificação de horas ociosas, as quais oneram consideravelmente as despesas
com pessoal
37
.
36
http://sisplanodecarreira.mec.gov.br/.Acessoem 22-09-2016.
37
http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/Planos_Carreira_Remuneracao_Final.pdf, fl. 31. Acesso
em 22-09-2016.
Infraestrutura
1. Obras (capacitação para análise de projetos básicos e executivos, para
seu acompanhamento e fiscalização);
2. Instalações (espaço das salas de aula, número de alunos por turma);
3.Acessibilidade;
4. Equipamentos;
5.Aquisição, manutenção e conservação de instalações e equipamentos;
6. Informatização da rede escolar.
Material
1.Análise da economicidade na aquisição de material didático-escolar;
2.Aderência do conteúdo à etapa educacional.
Merenda escolar
1.Análise da variedade e da qualidade nutricional;
2.Verificação da logística de estoque;
3. Definição de parâmetros de consumo (dias com ou sem aulas).
Transporte
escolar
1.Análise de itinerários e horários;
2.Verificação do custo médio regional por quilômetro rodado;
3. Utilização de tecnologias de georreferenciamento.
Inclusão
1. Atendimento educacional especializado a portadores de deficiências,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Recursos
1.Análise dos valores aplicados em MDE, em consonância com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
2. Acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB, de forma
qualitativa e quantitativa nos termos da legislação vigente.