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Plano prioritário mínimo de fiscalização – 2017
Metas
Estratégias
Prazo
Meta 1: universalizar,
até 2016, a educação
infantil na pré-escola
para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco)
anos
1.6: implantar avaliação da educação infantil até o segundo ano de
vigência do PNE, a ser realizada a cada dois anos;
2016
1.15: promover a busca ativa de crianças em idade correspondente
à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da
família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.16: o Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União
e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento da
demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas,
como forma de planejar e verificar o atendimento;
Meta 3: universalizar, até
2016, o atendimento
escolar para toda a
população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos -
2016
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2016
4.14: definir indicadores de qualidade e política de avaliação e
supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas
que prestam atendimento a alunos com deficiência,transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
2016
Meta 9: elevar a taxa
de alfabetização da
população com 15
(quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa
e três inteiros e cinco
décimos por cento) até
2015
9.5: realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e
adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre
entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
2015