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2.2 Realização de
monitoramentos
VIII) Exercer papel indutor a partir do monitoramento das Metas e
Estratégias previstas nos Planos de Educação;
IX) Construir sistema de monitoramento que permita a expedição de
alertas aos jurisdicionados em situação de risco de não atingimento
das Metas ou Estratégias nos percentuais e dentro dos prazos
definidos no Plano Nacional de Educação;
X) Observar as taxas de atendimento definidas nos Planos estaduais,
distrital e municipais para balizar o monitoramento e a expedição
de alertas, tendo-se presente, contudo, que os referidos Planos não
poderão apresentar taxas de atendimento inferiores ou prazos de
cumprimento superiores aos estabelecidos no PNE;
XI) Utilizar os indicadores desenvolvidos pelo INEP no documento
Linha de Base para construir o sistema de monitoramento,valendo-se
das bases de dados indicadas no item 2.2.2 (Metas 1 a 20);
XII) Adotar como modelo para a elaboração do sistema de
monitoramento e expedição de alertas o projeto piloto desenvolvido
pelo Grupo de Trabalho, utilizando o software Qlikview;
XIII) Disponibilizar, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, os
monitoramentos realizados e as taxas de atendimento de cada um
dos jurisdicionados, no intuito de viabilizar o controle social;
2.3
Compatibilidade
das peças
orçamentárias
com o PNE
XIV) Instar os seus jurisdicionados para que produzam peças
orçamentárias compatíveis com os objetivos, Metas e diretrizes
constantes nos planos de educação;
XV) Atuar de forma pedagógica e preventiva, emitindo orientações
aos jurisdicionados quanto à elaboração dos PPAs, LDOs e LOAs,
assegurando recursos suficientes à consecução das Metas contidas
nos planos de educação;
XVI) Adotar providências imediatas para orientação dos novos
prefeitos,secretários municipais e vereadores que serão empossados
em janeiro de 2017;
XVII) Fortalecer o SIOPE como ferramenta de fiscalização da
destinação dos recursos aplicados na educação, cobrando o seu
efetivo preenchimento pelos jurisdicionados;
XVIII) Promover, nos procedimentos de auditoria, a verificação e
confirmação das informações declaradas no SIOPE.