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4.3 Transparência das
informações sobre o
acompanhamento do
PNE
XXXV) Primar pela transparência das informações referentes ao
cumprimento do PNE e à destinação dos recursos públicos aplicados
em educação, fomentando o controle social;
XXXVI) Instar os Estados, Distrito Federal e Municípios a divulgar
dados sobre o cumprimento do PNE nos seus sítios eletrônicos,
com fundamento na Lei de Acesso à Informação;
XXXVII) Disponibilizar espaço próprio em seus respectivos portais
para disseminar as ações de fiscalização empreendidas na área da
educação e lançar dados sobre a execução das Metas do PNE por
seus jurisdicionados;
XXXVIII) Elaborar e disponibilizar em suas páginas na internet “Mapa
da Universalização da Educação Básica” contendo informações de
seus respectivos entes jurisdicionados.