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5. Conclusão: síntese das recomendações
2. Diagnóstico e Monitoramento
I) Instar a aprovação e sanção dos planos de educação em relação aos
jurisdicionados que até então não o fizeram. Ainda não possuem plano
aprovado ou sancionado 02 Estados e 37 Municípios (dados de setembro
de 2016);
II) Realizar diagnósticos periódicos quanto à situação da qualidade e
quantidade da oferta educacional, valendo-se, para tanto, de instrumentos
próprios de levantamento ou das informações já disponibilizadas por
órgãos oficiais, como o MEC, o INEP e o IBGE;
III) Utilizar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) para
acompanhamento das Metas de oferta de educação em nível estadual;
IV) Utilizar os Censos Escolares da Educação Básica e Superior
produzidos anualmente pelo INEP, juntamente com estimativas
populacionais por faixa etária, para acompanhamento das Metas de
oferta de educação no âmbito municipal (observar Quadro 2 do item
2.1.1 deste trabalho);
V) Orientar as Secretarias de Planejamento ou possíveis órgãos de
estatísticas estaduais a elaborarem, periodicamente, estimativas
populacionais por Município, de acordo com as faixas populacionais
necessárias para construção de indicadores de algumas Metas previstas
nos Planos de Educação (conforme Quadro 1 do item 2.1.1);
VI) Realizar levantamentos e aplicar questionário para conhecer o conteúdo
dos Planos de Educação dos seus respectivos Estados e Municípios e,
assim, adequar o monitoramento às Metas e prazos nestes estabelecidos
(questionário modelo disponível em anexo);
VII) Divulgar em seus endereços eletrônicos o “Mapa da Universalização
da Educação Básica no Brasil”;