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Educação
infantil
(Creche)
1.11
Priorizar o acesso à educação infantil
e fomentar a oferta do atendimento
educacional
especializado
complementar e suplementar aos (às)
alunos(as)comdeficiência,transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas habilidades ou superdotação,
assegurando a educação bilíngue para
crianças surdas e a transversalidade
da educação especial nessa etapa da
educação básica.
Municípios
Não definido
Entre 2019 e
2024
1
1
1
1
Educação
infantil
(Creche)
1.12
Implementar, em caráter complementar,
programas de orientação e apoio
às famílias, por meio da articulação
das áreas de educação, saúde e
assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças
de até 3 (três) anos de idade.
Municípios
Não definido
Entre 2019 e
2024
1
1
1
1
Educação
infantil
(Creche)
1.13
Preservar as especificidades da
educação infantil na organização
das redes escolares, garantindo o
atendimento da criança de 0 (zero) a 5
(cinco) anos em estabelecimentos que
atendam a parâmetros nacionais de
qualidade, e a articulação com a etapa
escolar seguinte, visando ao ingresso
do(a)aluno(a)de6(seis)anosde idade
no ensino fundamental.
Municípios
Não definido
Entre 2019 e
2024
1
1
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1
Educação
infantil
(Creche)
1.14
Fortalecer
o
acompanhamento
e o monitoramento do acesso e
da permanência das crianças na
educação
infantil,
em
especial
dos beneficiários de programas
de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os
órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância.
Municípios, em regime
de colaboração com a
União e Estados.
Não definido
Entre 2019 e
2024
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