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Gestão
democrática
19.5
Estimular a constituição e o
fortalecimento de conselhos
escolares
e
conselhos
municipais de educação, como
instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio
de programas de formação de
conselheiros, assegurando- se
condições de funcionamento
autônomo.
Municípios, Estados
e União
Não definido 2015/2016
1
5
25
19
Gestão
democrática
19.6
Estimular a participação e a
consulta de profissionais da
educação, alunos (as) e seus
familiares na formulação dos
projetos político-pedagógicos,
currículos escolares, planos de
gestão escolar e regimentos
escolares,
assegurando
a
participação dos pais na
avaliação de docentes e
gestores escolares.
Municípios, Estados
e União
Não definido 2015/2016
1
5
25
19
Gestão
democrática
19.7
Favorecer
processos
de
autonomia
pedagógica,
administrativa
e
de
gestão
financeira
nos
estabelecimentos de ensino.
Municípios, Estados
e União
Não definido 2015/2016
1
5
25
4
Educação
especial e
inclusiva
4.14
Definir, no segundo ano de
vigênciadestePNE, indicadores
de qualidade e política de
avaliação e supervisão para o
funcionamento de instituições
públicaseprivadasqueprestam
atendimento a alunos com
deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
Municípios, Estados
e União
2015/2016 Entre 2019 e
2024
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