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3.1 - Apresentar toda a documentação solicitada na LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) e no
FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE
ESPECÍFICOS + O REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO
devidamente preenchido.
3.2 - O órgão licenciador deve verificar se tudo o que foi pedido na LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) foi atendido.
3.3 - As CONDIÇÕES e RESTRIÇÕES que orientarão a operação do empreendimento/
atividade, referentes aos seguintes temas: fauna, vegetação, meio físico,
resíduos, programas, etc.
3.3.1. Dentre os requisitos e condições devem estar previstos os projetos, programas,
monitoramentos (relatórios semestrais, trimestrais, bimestrais ou mensais, etc.),
como por exemplo:
- Monitoramento de efluentes líquidos;
- Monitoramento de emissões atmosféricas;
- Relatório de destinação de resíduos sólidos;
- Relatório de acompanhamento ou monitoramento de fauna e flora local.