Procedimento para o Processo de Licenciamento Ambiental

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Av. Borges de Medeiros nº 261 - CEP 90.020-021
Porto Alegre – RS.
Central de Atendimento:
Telefones: 51 3288.9444 - 3288.9544 - 3288.9451.
Horário da Central de Atendimento:
09h às12h / 14h às 17
4.1.2. Órgão Licenciador Federal
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Sul
Rua Miguel Teixeira, nº 126 - Cidade Baixa
CEP 90.050-250 - Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3214-3400, 3214-3430 e 3214-3471
Horário de funcionamento:
8h30 às 12h / 13h30 às 18h
E-mail:
Link para endereço das Unidades do IBAMA no RS:
acesso-a-informacao/unidade-ibama-rs.
4.2 - Definição pelo órgão ambiental competente, coma participação do empreendedor,
dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo
de licenciamento correspondente à licença a ser requerida. Havendo formulários ou
Termos de Referência padronizados e pré-determinados para a atividade específica,
este deve ser apresentado ao empreendedor.
4.3 - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos
documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
4.4 - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos
documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias
técnicas, quando necessárias.
4.5 - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental
competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos
documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo
haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações
não tenham sido satisfatórios.
4.6 - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.