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2.2 Realização de monitoramentos
A Resolução Atricon nº 03/2015, na sua Diretriz 12, assevera que o
controle externo deverá abranger, entre outros:
[...]
b)A criação de um sistema de alertas a serem expedidos
regularmente aos jurisdicionados que se encontrem em
risco de não atingirem as metas previstas nos Planos
de Educação, assim como aos entes que, efetivamente,
não as tenham alcançado.
O monitoramento das Metas e Estratégias previstas nos Planos de
Educação é fundamental para a indução das ações necessárias ao seu atingimento.
Algumas já possuem indicadores definidos para sua avaliação no documento
Linha de Base, publicado pelo INEP em 2015.
O mencionado estudo mostra um panorama sobre as mudanças da
educação brasileira e diagnostica a situação de cada Meta, tomando como
ponto de partida o ano de 2014, subsidiando o monitoramento e a avaliação
da execução do PNE.
Estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já possuem
iniciativas de acompanhamento da Meta 1 (Educação Infantil), com resultados
bastante positivos.
A “Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul”
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consiste
em um trabalho de acompanhamento, desenvolvido pelo TCE-RS a partir de
2008, daqueles Municípios em situação mais crítica quanto à oferta de vagas. Em
2008, foram avaliados no quesito ofertas de vagas em educação infantil (creche
e pré-escola) 16 Municípios; em 2009, 45; em 2010, 65; em 2011, 72; em 2012,
124; em 2013, 208; em 2014, 242 e em 2015, 228.