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Fonte: Proposta de avaliação da execução das Metas dos Planos de Educação, p.6.
pois o controle pelos Tribunais de Contas será feito levando em consideração
o proposto e o planejado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com esse intuito, e tendo em vista a inviabilidade de se analisar cada um
dos Planos de Educação (são 5.570 Municípios no País), o Grupo de Trabalho
Atricon-IRB aprovou o modelo de questionário destinado a obter dados
tabuláveis das principais Metas previstas no PNE, com reprodução obrigatória
nos Planos estaduais e municipais.
O referido questionário possui três eixos fundamentais: a) acesso,
universalização da alfabetização, ampliação da escolaridade e das oportunidades
educacionais, abrangendo as questões referentes às Metas 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10 e
11; b) redução das desigualdades e valorização da diversidade (equidade), com
questões sobre as Metas 4 e 8; e c) valorização dos profissionais da educação,
incluindo as Metas 15 a 18. Os questionamentos seguem um padrão para
o manuseio dos dados, priorizando respostas objetivas, como observado no
exemplo da Meta 1, a seguir demonstrada: