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OsTribunais de Contas deverãomonitorar e fiscalizar o fiel cumprimento
das Metas e Estratégias previstas no Plano Nacional, nos Planos Estaduais e
Municipais de Educação, sobretudo para a Lei Federal nº 13.005/2014 obter
sucesso onde o anterior plano de educação não avançou.
Visando a auxiliar os Tribunais de Contas, foi instituído Grupo de
Trabalho conjunto, com representantes da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Durante o ano de 2016, foi elaborada uma agenda de debates centrada em
três eixos condutores: (I) Diagnóstico e monitoramento; (II) Auditorias e
indicadores; (III) Interlocução com outros atores e transparência.
A presente proposta é resultado dessas discussões. Cada capítulo
contempla um dos eixos abordados, contendo as recomendações dirigidas
aos Tribunais. Na conclusão, encontra-se a síntese de todas as recomendações.
Por fim, nos anexos, estão as portarias, ofícios, informes e demais produtos
desenvolvidos pelo Grupo.
Com o presente material, os Tribunais de Contas poderão atuar de
forma indutora e propositiva, contribuindo fortemente para que se garanta o
direito fundamental à educação com qualidade para todos e, assim, trabalhar
para que o Plano Nacional de Educação represente mais do que um objetivo a
ser cumprido, ou seja, consolide uma verdadeira política de Estado.