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7
1. Introdução
8
2. Diagnóstico e Monitoramento
11
2.1 Elaboração de diagnósticos periódicos 11
2.2 Realização de monitoramentos
28
2.3 Compatibilidade das peças orçamentárias
com o Plano Nacional de Educação (PNE) 66
3. Auditorias e Indicadores
72
3.1 Fiscalização do PNE
72
3.2 Responsabilidade por descumprimento
das metas do PNE
160
4. Atuação em rede e transparência
164
4.1 Interlocução com outros atores em educação 164
4.2 Articulação entre os Tribunais de Contas 169
4.3 Transparência das informações sobre o
acompanhamento do PNE
173
5. Conclusão: síntese das recomendações
177
REFERÊNCIAS
182
ANEXO – Questionário modelo
183