Perfil da Educação RS

6 / 76

Página 6 de 61
A validação dos dados do SIOPE é resultado do Acordo de Cooperação Técnica
nº 02/2017, firmado entre Atricon, IRB e FNDE, no final daquele ano, com a proposta de
desenvolvimento de um web service para automatizar a tarefa de comparação de cifras da
educação informadas pelos entes estatais ao Sistema com aquelas transmitidas aos TCEs.
O TCE-RS foi um dos primeiros Tribunais a aderir ao Acordo, e já está validando, através
do web service, receitas e despesas em educação declaradas pelos Municípios gaúcho .
O SIOPE é um mecanismo fundamental em prol da transparência e do controle
social dos recursos públicos aplicados na educação. Operacionalizado pelo FNDE e
disponível em seu website , tem por intuito acompanhar os
investimentos vinculados ao ensino, coletando, processando e disseminando informações
referentes aos orçamentos da educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Apresenta, entre outros, números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, além de
indicadores legais e financeiros.
O presente trabalho objetiva traçar um breve panorama da educação infantil e dos
ensinos fundamental e médio nesses recém-completados 4 anos de existência do Plano
Nacional de Educação. Os resultados apresentados a seguir contemplam o cruzamento de
dados de infraestrutura das escolas da rede pública, extraídos do Censo Escolar
(INEP/MEC), com informações sobre orçamento público extraídos do SIOPE e da base de
dados do TCE-RS (gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), além de
estatísticas acerca da oferta de vagas obtidas no software TC educa (estimativa
populacional do Censo Demográfico IBGE/2010 realizada pelo DATASUS em 2012 e
dados de matrícula do Censo Escolar 2017).
Primeiramente, analisa-se a educação infantil, sob os aspectos de infraestrutura das
escolas da rede municipal, investimento por aluno e atendimento à meta 1 do PNE. Quanto
ao ensino fundamental, é traçado um perfil quanto à infraestrutura das escolas da rede
municipal, investimento por aluno e desempenho no IDEB.
A escolha de apresentar os dados escolares apenas da rede municipal, para a
educação infantil e ensino fundamental, decorre do interesse em cotejar as informações de
infraestrutura das escolas, extraídas do Censo Escolar 2017, com as de investimento por
1 Até o momento, houve a validação dos dados do SIOPE do exercício de 2017, razão pela qual esta é a
referência no presente estudo. Os dados validados correspondem ao total da Função 12 (Educação), em
relação a cada Município.