Perfil da Educação RS

5 / 76

Página 5 de 61
1. Introdução
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005 em
25 de junho de 2014, vigente até 2024, prevê 20 metas e 254 estratégias que tratam,
precipuamente, da melhoria na oferta e na qualidade da educação básica. Algumas metas,
como as de números 1 (universalizar a educação na pré-escola) e 3 (universalizar o ensino
médio), já tiveram o prazo de atingimento esgotado em 2016, muito embora as unidades
federativas estejam, ainda hoje, muito aquém de seu cumprimento.
Em 03 de março de 2016, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) assinaram, com a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), um acordo de
cooperação visando a estimular a implementação do PNE. Como resultado, foi criado o
Grupo de Trabalho Atricon-IRB (GT), o qual atuou em prol da fiscalização e do
acompanhamento da execução dos planos de educação, além de debater e propor medidas
para a análise da qualidade dos gastos na área.
Dentre as principais realizações do GT estão o desenvolvimento do Sistema de
Monitoramento dos Planos de Educação (TC educa) e o estabelecimento de meios de
validação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(SIOPE) junto aos Tribunais de Contas brasileiros.
O TC educa foi concebido através de uma parceria entre os Tribunais de Contas do
Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Minas Gerais (TCE-MG) e Rio Grande do Sul (TCE-RS),
podendo ser acessado, desde 2017, no endereço O sistema cruza
dados do Censo Escolar (realizado pelo INEP/MEC, de 2014 a 2017) com a estimativa
populacional produzida pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) até 2012,
a partir dos dados do IBGE/2010, e apresenta a situação atual e o histórico das metas do
PNE nos Estados e Municípios, permitindo a visualização de seus indicadores em termos
de percentuais de atendimento. Até o momento, a ferramenta contempla os dados
referentes às metas 1 e 3, consideradas as mais críticas em termos de educação básica – já
que, como já mencionado, não foram cumpridas no prazo determinado. As demais metas
estão em fase de desenvolvimento.