11 / 36
11
OS PLANOS ORÇAMENTÁRIOS
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento que abrange o período de quatro anos e deve
orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO, por sua vez, estabelece as
prioridades para as políticas públicas a serem implementadas ano a ano por meio da Lei Orçamentária
Anual, que estima as receitas e programa as despesas financeiras para o exercício seguinte.
Considerando que os projetos de lei relativos aos orçamentos anuais devem ser encaminhados
até o final do mês de agosto (a legislação local pode estabelecer outros prazos), tal é o momento
de promover ações efetivas nesse sentido. A compatibilização entre os planos (PPA, LDO e LOA) é
fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados na educação, resultando em diversos benefícios
para a população, como a oferta de vagas e investimentos na área de pessoal e na infraestrutura das
escolas, por exemplo.