Perfil da Educação RS

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Dos Municípios que apresentam a situação mais grave em ambos os indicadores da
meta, verifica-se que a maioria possui gastos com ensino médio e ensino superior. Além
disso, à exceção do Município localizado na mesorregião Nordeste, o investimento por
aluno da educação infantil nesses entes encontra-se dentre os mais baixos do conjunto de
municipalidades do Estado para o ano de 2017.
2.3.4 Não atendimento à meta 1 do PNE e investimento no ensino médio e
superior
O artigo 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394, de
1996 – LDB) estabelece que os Municípios devem oferecer a educação infantil e o ensino
fundamental, sendo permitida sua atuação em outros níveis de ensino apenas quando
atendidas as necessidades de sua área de competência, e com recursos adicionais aos
mínimos previstos na Constituição. Confira-se:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
(...)
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente
quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de
competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Se considerado apenas o não atendimento à universalização de vagas em pré-
escolas para a população de 4 e 5 anos (indicador 1A), dos 382 Municípios que não a
cumpriram em 2017, 288 (75,39%) informaram investir em ensino médio e/ou superior
no mesmo ano
Por outro lado, dos 162 Municípios que, simultaneamente, não atendem ao
indicador 1A (pré-escola) e apresentam risco de descumprimento em relação ao indicador
1B (creches), 69,14% (112 Municípios) investem em ensino médio e/ou em ensino
superio .
14 Desses 382 Municípios, 73 não disponibilizaram informação ao sistema. Portanto, apenas 21 Municípios
(5,5% do grupo de Municípios que não atenderam à meta 1A em 2017) informaram não terem realizado
gastos com ensino médio e/ou superior no ano de 2017.
15 Dados extraídos do sistema informatizado SIAPC/TCE-RS referentes ao ano de 2017. Não foram
considerados na estatística os 44 Municípios que não disponibilizaram as informações ao sistema. Ou seja,
analisando os dados por outro prisma, tem-se que, dos 162 Municípios, apenas seis informaram não terem
realizado gastos com ensino médio e/ou superior no ano de 2017.