112 / 200
-
112
17
Professores
(Carreirae
Remuneração)
17.2
Constituir como tarefa do fórum
permanente
o
acompanhamento
da evolução salarial por meio de
indicadores da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios - PNAD,
periodicamente
divulgados
pela
Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Municípios, Estados
e União
Não definido
Entre 2019 e
2024
1
1
1
17
Professores
(Carreirae
Remuneração)
17.3
Implementar, no âmbito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, planos de Carreira para
os (as) profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica,
observados os critérios estabelecidos
na Lei nº 11.738, de 16 de julho de
2008, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho
em um único estabelecimento escolar.
Municípios, Estados
e União
Não definido
Entre 2019 e
2024
1
1
1
20
Financiamento
20.4
Fortalecer os mecanismos e os
instrumentos que assegurem, nos
termos do parágrafo único do art.
48 da Lei Complementar no 101, de
4 de maio de 2000, a transparência
e o controle social na utilização dos
recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização
de audiências públicas, a criação de
portais eletrônicos de transparência
e a capacitação dos membros de
conselhos de acompanhamento e
controle social do Fundeb, com a
colaboração entre o Ministério da
Educação, as Secretarias de Educação
dos Estados e dos Municípios e os
Tribunais de Contas da União, dos
Estados e dos Municípios.
Municípios, Estados
e União
Não definido
Entre 2019 e
2024
1
1
1
Obs.: As estratégias com prazo de atendimento previsto nos anos de 2015 e 2016 estão marcadas
em vermelho
e aquelas com prazo de atendimento em 2017 e 2018
estão marcadas
em amarelo.