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COMO ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PNE
A população pode acompanhar o cumprimento das metas 1 e 3 do PNE pelos Municípios,
Estados e Distrito Federal por meio do software TC educa
(https://pne.tce.mg.gov.br). Atualmente, a
ferramenta apresenta dados relativos ao cumprimento de quatro objetivos. As metas foram escolhidas por
serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica, por estarem aquém quanto ao atendimento
ou por já terem prazos de cumprimento ultrapassados. A intenção é expandir a abrangência do sistema
até que ele contemple todas as metas do PNE passíveis dessa forma de monitoramento. O sistema permite
a emissão de alertas automáticos aos gestores que estiverem descumprindo ou em risco de descumprir
alguma meta do Plano Nacional de Educação. As informações podem ser compartilhadas também aos
Poderes Legislativos, Ministério Público, Conselhos de Educação, organizações da sociedade civil e demais
instâncias de monitoramento e controle.