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Meta 19
Efetivação da Gestão
Democrática da educação
Escolas públicas
2016
Meta 20
Ampliar o investimento
público em educação
7% do PIB
2019
10% do PIB
2014
Estrat.
20.6
Implantar o Custo Aluno-Qualidade
inicial - CAQi, referenciado no conjunto
de padrões mínimos estabelecidos
na legislação educacional e cujo
financiamento será calculado com base
nos respectivos insumos indispensáveis
ao processo de ensino-aprendizagem e
será progressivamente reajustado até a
implementação plena do Custo Aluno
Qualidade - CAQ. (Prazo de dois anos)
100%
2016
Estrat.
18.5
Realizar anualmente o censo dos
profissionais da educação básica de outros
segmentos que não os do magistério. (MEC)
Profissionais do magistério da
educação básica pública
100% Anual, a partir
de 2016
Dispositivo
Público
% Atingimento
Prazo