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33
Estrat.
20.8
Definição do CAQ, a ser continuamente
ajustado, com base em metodologia
formulada pelo MEC, e acompanhado
pelo FNE, pelo CNE e pelas Comissões
de Educação da Câmara dos
Deputados e de Educação, Cultura
e Esportes do Senado Federal
-
100%
2017
Estrat.
20.9
Regulamentar, por lei complementar,
o parágrafo único do artigo 23 e o
artigo 211 da Constituição Federal
(Regime de Colaboração entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, em matéria educacional)
A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios,-
100%
2016
Estrat.
20.11
Aprovar a Lei de Responsabilidade
Educacional
A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios-
2015
*Taxa de escolarização líquida: razão entre o número de matrículas de alunos com idade prevista para estar cursando determinada etapa de ensino e a população total na mesma faixa etária.
**Taxa bruta: razão entre o número total de matrículas (independente da faixa etária) e a população correspondente da faixa etária prevista (15 a 17 anos).
***As pós-graduações
stricto sens
u compreendem programas de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que atendam às exigências das
instituições de ensino e ao edital de seleção dos alunos (artigo 44, III, da Lei nº 9.394/1996).
Fontes utilizadas: Sites da Câmara dos Deputados, do Ministério do Planejamento, Secretaria do Tesouro Nacional e informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul..
Dispositivo
Público
% Atingimento
Prazo