4
SUMÁRIO
O PNE e o planejamento orçamentário
5
Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa
9
Os planos orçamentários
11
Plano Plurianual (PPA)
13
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
15
Lei Orçamentária Anual (LOA)
17
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
19
O Plano Nacional de Educação
21
Como acompanhar o cumprimento das metas do PNE
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