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indivíduos investidos em funções
públicas. Não se pretende prever
todas as situações, mas advertir
sobre possíveis consequências
indesejáveis, nem sempre previstas,
oferecendo referências úteis aos
servidores tanto nas interações
relativas à sua atuação funcional
quanto nas de natureza privada.
PRINCÍPIOS GERAIS DE
CONDUTA DOS SERVIDORES
DO TCE-RS NA UTILIZAÇÃO
DAS MÍDIAS SOCIAIS:
A responsabilidade, o
respeito às pessoas, a promoção da
dignidade humana, a observância
dos direitos autorais e a preservação
da privacidade são os princípios
gerais de conduta que devem guiar
o comportamento dos servidores do
TCE-RS em suas interações sociais.
A observância dos deveres
que orientama conduta dos servidores
públicos, como os de boa-fé,
honestidade, cortesia, transparência,
moralidade e legalidade deverá
nortear toda e qualquer divulgação
de conteúdo de responsabilidade de
servidores do Tribunal, ainda que
em suas interações particulares nas
redes sociais.
Fique atento: a postagem
e a distribuição de material sem
responsabilidade têm consequências
e penalidades. No Brasil, há legislação
específica que prevê a interceptação
por ordem judicial de comunicações
em sistema de telefonia, informática
e telemática.
Temos, também, lei própria
que dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programas
de computador. Também por isso, leve
em conta o que segue:
1 Você é responsável por suas
ações. Divulgar conteúdos
com potencial de abalo à imagem da
Instituição pode gerar consequências.
O TCE-RS estimula a participação de
seus servidores nas mídias sociais, mas
alerta para a necessidade do emprego
ético desses recursos de comunicação.
2 As regras de boa convivência
e educação adotadas no
ambiente interno da Instituição
também são válidas no ambiente
virtual. Participar das mídias sociais
é um ato de caráter público. Você é
responsável por tudo o que publica.
3 Respeite o tempo das pessoas
e o da Instituição. Conversas
longas e de interesse pessoal devem
ser feitas fora do horário de trabalho.
4 Há uma grande diferença
entre falar em nome e sobre
a Instituição. O TCE-RS indica seus
porta-vozes para representar a
Instituição publicamente. Se você se
deparar com comentários positivos
e relevantes sobre o TCE-RS, sinta-
se à vontade para compartilhá-los.
Se, pelo contrário, tiver acesso a
críticas ou comentários negativos
sobre a Instituição, remeta-os para
a Assessoria de Comunicação Social
(ACS) que providenciará, se for o caso
e segundo as orientações do Tribunal, a
resposta necessária. Frequentemente,
críticas que circulampelas redes sociais
oferecem oportunidades de melhoria
FINALIDADES DOS SERVIDORES
DO TCE-RS NA UTILIZAÇÃODAS
MÍDIAS SOCIAIS, NOÂMBITODA
INSTITUIÇÃO:
B. Consultar conteúdos relevantes
para a atuação do trabalho
desenvolvido na Instituição;