A Ouvidoria informa que as manifestações registradas no período de recesso do TCE, de 20/12/2020 a 06/01/2021, serão tratadas a partir de 07/01/2021, ficando suspenso o prazo para a resposta conclusiva no período referido.

Conforme veiculado no Portal do TCE, representações devem ser protocoladas via Processo Eletrônico.