O Tribunal de Contas do Estado, a fim de otimizar seus processos internos e externos, tem disponibilizado cada vez mais serviços através da rede mundial de computadores: a Internet.

Porém, ao utilizar a Internet, torna-se necessário o uso de procedimentos que garantam a autenticidade, a privacidade, a integridade e a segurança dos dados trafegados entre o Tribunal de Contas e os órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios, incluindo-se os consórcios públicos.

Para que estes procedimentos sejam realizados de forma padronizada, o Tribunal de Contas do Estado define uma estrutura de certificação digital, denominada TCEnet. Essa estrutura irá permitir o acesso aos sistemas, aplicações e programas informatizados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado, através de um certificado digital, denominado e-TCEnet.

O TCEnet tem a função de proteger a comunicação entre as entidades jurisdicionadas e o TCE-RS.

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