1) Quais informações devem ser prestadas ao SISCOP?

Deverão ser informadas:

  • as obras ou os serviços de engenharia com valor global maior ou igual a R$10.000,00 (ou R$ 20.000,00 aos órgãos relatados no art. 24, § único da Lei Federal nº 8.666/93) em vigência durante o período da primeira prestação das informações, assim como todos os posteriores a esse período, que tenham comprometimento financeiro (empenhos) do órgão informante;
  • as compras de materiais para realização de obras ou de serviços de engenharia com valor global maior ou igual a R$ 10.000,00 (ou R$ 20.000,00 aos órgãos relatados no art. 24, § único da Lei Federal nº 8.666/93) em regime de execução direta, em vigência durante o período da primeira prestação das informações, assim como to-das as posteriores a esse período, que tenham comprometimento financeiro (empe-nhos) do órgão informante.
  • no caso de ausência de compra de materiais de construção e de contratos (em exe-cução ou paralisados) de obras e serviços de engenharia com valor global maior ou igual a R$10.000,00 (ou R$ 20.000,00 aos órgãos relatados no art. 24, § único da Lei Federal nº 8.666/93) vigentes no bimestre, deve-se declarar a inexistência dos mesmos através da Declaração de Inexistência de Obras.

 

2) Quando as informações devem ser prestadas ao SISCOP?

No respectivo bimestre em que ocorrem os seguintes eventos:

- Para LICITAÇÃO (inclusive CONVÊNIOS relacionados): a data de homologação da licitação.
- Para CONTRATO e ADITIVO (inclusive seus respectivos EMPREENDIMENTOS): a data de sua assinatura
- Para ANDAMENTO a data do respectivo Termo: ordem de início, ordem de paralisa-ção, ordem de reinício, recebimento provisório, recebimento definitivo e rescisão contratual. Mesmo se não houver novo evento no bimestre, deverá ser informado um andamento indicando a continuidade do último evento declarado.

As informações poderão ser prestadas continuamente ao Tribunal de Contas durante os bimestres; entretanto, deverão atender os prazos máximos de entrega de cada bimestre conforme o cronograma abaixo:

Informações Relativas ao Bimestre

Prazo de Entrega

Janeiro e Fevereiro

10/03

Março e Abril

10/05

Maio e Junho

10/07

Julho e Agosto

10/09

Setembro e Outubro

10/11

Novembro e Dezembro

10/01

 

3) Que órgãos prestarão informações ao SISCOP?

Órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de quaisquer Poderes do Estado e dos Municípios.

 

4) Qual normativa do TCE/RS instituiu o SISCOP?

O SISCOP foi instituído pela Resolução nº 612/2002, alterada pela Resolução nº 683/2004 do TCE/RS.

 

5) O que pode acontecer se a Resolução nº 612/2002 do TCE/RS não for atendida?

A Resolução nº 612/2002 do TCE/RS em seu Art. 10, estabelece:

"Art. 10 - O não atendimento às disposições desta Resolução ensejará a aplicação de multa nos termos regimentais, podendo, ainda, ser considerado negativamente na aprecia-ção ou no julgamento das contas das autoridades responsáveis."

 

6) Quais são os documentos obrigatórios para dar suporte às informações prestadas ao SISCOP?

Conforme art. 9º da Resolução nº 612/2002, as entidades deverão adotar mecanismos de controle interno que permitam manter em boa ordem e disponibilidade permanente a do-cumentação que dá suporte às informações prestadas ao SISCOP. O conjunto de docu-mentos necessários para o atendimento desse artigo estão especificados em Instrução Normativa do TCE-RS, disponibilizada no link "Documentação" da página do SISCOP.

 

7) O que é necessário para usar o SISCOP?

Você deve possuir uma versão atualizada do Internet Explorer (versão 6.0 ou superior) ou Mozilla Firefox instalada em seu computador com acesso à internet. Além disto, deverá ter instalado em seu navegador (Internet Explorer ou Mozilla Firefox) o Certificado Digital fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

8) Como obter o Certificado Digital fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado?

Para obter o Certificado Digital, é necessário que o servidor designado como o responsá-vel pela prestação das informações ao SISCOP compareça junto ao Tribunal de Contas, munido do Termo de Designação devidamente assinado pelo Administrador Responsável, para retirada de senha que lhe permitirá fazer a instalação do Certificado Digital do respectivo órgão no seu computador.

 

9) Como instalar o Certificado Digital em meu computador?

Por favor, consulte a seção do Manual Técnico fornecido com o SISCOP devotada a tal questionamento. Lá encontrará todas as informações necessárias à instalação do Certificado Digital.

 

10) O Sistema Operacional de meu computador é um Windows XP. Apesar de possuir uma versão atualizada do Internet Explorer não consigo executar o SISCOP. Por quê?

Esse problema ocorria por causa da ausência da Máquina Virtual Java. Atualmente o SISCOP não precisa mais Máquina Virtual Java instalada no computador do usuário, pois usa apenas JavaScript.

 

11) Como faço para identificar a situação anormal da execução do SISCOP?

11.1 - Em primeiro lugar o certificado. Para chegar até a primeira tela de licitações é necessário ter um certificado que seja válido e esteja bem instalado no Internet Explorer. Pode ocorrer do certificado estar desatualizado ou o Internet Explorer não fazer bom uso dele. Em ambos casos, a falha em abrir a primeira tela de licitações é indicativa de problemas desse tipo. Verifique a validade de seu certificado ou então apenas desinstale-o e instale-o novamente.
Observe que o teste que o SISCOP oferece para o certificado é sobre o certificado criado para a entidade que se encontra armazenaod no TCE. O certificado do micro da entidade pode estar desatualizado e o teste mostra que um novo e válido se encontra à disposição para ser baixado e instalado.

 

11.2 - Para determinadas funções das telas do SISCOP é indispensável o bom funcionamento das funções de JavaScript. O triângulo amarelo no rodapé, no lado esquerdo inferior do browser é sinal de que algo está errado nessa área. Certifique-se de estar utilizando uma versão recente do Internet Explorer


Figura 1: Mensagem de erro típica de erro de JavaScript.

 

11.4 - Se tudo isso já foi revisado, o certificado do TCE é atual e é o mesmo que está no computador da entidade, se as versões do Windows e do Internet Explorer são atuais, se a máquina java é atual e funciona normalmente acessando outros sites, como o do Banco do Brasil, exibindo o teclado eletrônico, examine as configurações da rede da entidade mencionadas no item 13.

 

12) Como obter a Máquina Virtual Java?

O SISCOP não requer mais a Máquina Virtual Java.

 

13) As configurações da rede das entidades que utilizam os serviços do TCE precisam permitir o seguinte:

a) acesso ao site sis.tce.rs.gov.br (200.198.144.68) e srv00.tce.rs.gov.br (200.198.144.67) e,
b) também deve permitir tráfego pelas portas 80, 8080, 8081, 8082, 8083 ,8084, 8085, 8086, 443, 444 e 1521.

 

14) Como posso esclarecer situações não previstas no Manual Técnico?

Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato através do telefone (51) 3214-9657 ou através do e-mail siscop@tce.rs.gov.br. ou no endereço:

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Setor de Auditoria de Obras Públicas Rua Bento Martins, 168 - 3º andar CEP 90.010-190 - Porto Alegre - RS


 


 

 

 

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