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MÓDULO I

CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO


              ACESSO AO SISTEMA CERTIFICADOS

1. Ao acessar o SIAPESweb foi solicitado o certificado digital, então selecionei meu nome, coloquei a senha e apareceu a seguinte mensagem: "O certificado apresentado é um ICPBrasil válido. O usuário não possui órgão vinculado". Como proceder nesse caso?

2. É necessário que o setor de RH tenha um certificado digital para cadastrar os dados no sistema para após enviar ao controle interno? Ou é só o controle interno que deverá ter o certificado?

3. Todos os membros da UCCI deverão possuir o Certificado ICPBrasil para acessar o SIAPESweb?


              IMPLEMENTAÇÃO PRAZOS

1. A partir de quando começaremos a utilizar o SIAPESweb?

2. O Setor de RH deve Fechar a Entrega e encaminhar à UCCI em até 5 dias úteis após o término do bimestre/semestre ou do dia 1º até o dia 5 de cada mês?

3. Quando é que o RH passa a acessar o SIAPESweb e a incluir os Atos?

4. Em relação ao Legislativo, para o segundo semestre de 2015, já passará a ser utilizado o SIAPESweb?

5. Há alguma mudança de prazos de envio em relação ao SIAPES antigo?


              LEGISLAÇÃO (Lei Autorizadora)

1. Se a Lei Prorrogadora não estiver na base de dados da BLM, quanto tempo demora, após o envio, para que esteja disponível no sistema?

2. Como faço para excluir uma justificativa de Projeto de Lei anexado equivocadamente à Lei existente na BLM?

3. As leis que deverei vincular serão as que irão autorizar contratações a partir de 01/11/2015?


              CONTRATOS (Atos)

1. É possível optar por continuar lançando os Contratos Novos no SIAPES Dektop?

2. O prazo do contrato deve coincidir com o prazo da lei? Por exemplo: um servidor contratado na data de 01/04/2015 (por seis meses, prorrogáveis por igual período) que teve como Lei autorizadora uma lei de 01/02/2015, terá seu término de contrato em 31/03/2016 ou em 31/01/2016?

3. Estou tentando cadastrar um contrato com data de 03/11/2015, e não consigo cadastrar o ato e a pessoa. Sempre dá a mensagem "Nenhuma entrega está disponível para vincular contrato novo e Nenhuma entrega aberta". O prazo de entrega só abre no final do bimestre?

4. Suponhamos um contrato feito por 06 meses podendo ser prorrogado por mais 06, e contendo uma clausula que autoriza a rescisão com previa comunicação de 10 dias por ambas as partes, e que o contratado tenha pedido rescisão decorridos os 6 primeiros meses. Pergunta-se: é possível utilizar o restante do tempo que a lei autorizou (6 meses) para contratar outra pessoa?

5. E os Contratos que estão vigentes, onde eu informo a Rescisão ou Prorrogação: no Antigo ou no Novo?

6. É possível ir lançando os Atos durante o bimestre para que não acumule o serviço? Ou o sistema estará disponível para lançamento somente após o fechamento do bimestre?


              FECHAMENTO (Entrega ou Declaração de Inexistência de Atos)

1. A quem compete declarar a Inexistência de Atos, ao RH ou à UCCI?

2. Qual o Prazo de Fechamento da Entrega ou Declaração de Inexistência de Atos pelo RH?

3. Qual o Prazo de Fechamento do Parecer sobre a Entrega pela UCCI?

4. Feita a Declaração de Inexistência de Atos pelo RH, fica esta automaticamente disponível para a UCCI ou o RH deverá realizar algum outro procedimento?

5. Ainda deve ser entregue o formulário assinado junto ao TCE até o final de janeiro de 2016?

6. No caso do Legislativo, para Concursos, devemos lançar a Declaração de Inexistência de Atos?

7. Ainda no caso do Legislativo, enviamos a remessa bimestralmente porque assim sempre foi feito, então devemos enviá-la até final de janeiro pelo SIAPESweb ou da forma tradicional?

8. Depois de a UCCI efetuar a operação "Fechar parecer" o processo está finalizado? É necessário realizar outra operação ou só deixar encerrar o prazo?


              PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1. Os Editais do Processo Seletivo Simplificado, tanto o de abertura quanto o de homologação, precisam ser assinados e digitalizados? Ou podemos enviar o arquivo word que temos no computador?

2. No sistema SIAPESweb há um campo para preencher vagas do Processo Seletivo Simplificado e aprovados. Mas no caso em que foi realizado um Processo Seletivo para Cadastro de Reserva, como devo proceder? Pois neste caso de Cadastro Reserva ainda não foi solicitado projeto de Lei, portanto ainda não tem lei aprovada pela Câmara.

3. Quanto à data de validade do PSS, a lei municipal dispõe: “A seleção simplificada poderá ser aproveitada a título de cadastro emergencial valendo para os chamamentos realizados no período de 05(cinco) meses de sua realização." A data de validade que devemos informar é cinco meses da data de emissão do edital de homologação?

4. O que é o Critério de Escolha do Contratado a ser informado no momento do lançamento do Ato?

5. Como devem ser informadas as contratações provenientes de aproveitamento de aprovados não nomeados em Concurso Público, ou seja, sem ocorrência do Processo Seletivo Simplificado?


              FUNÇÕES

1. As funções vêm pré-definidas no sistema ou nós iremos cadastrar conforme os nossos processos?


              DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

1. Existe um campo para anexar os documentos do PSS, mas quanto ao restante dos documentos pessoais, anexamos junto com o PSS?

2. Os documentos pra anexar poderão ser sem assinatura, por questão de tamanho dos arquivos?

3. Se a UCCI já fechou o Parecer e os arquivos referentes à contratação não estavam assinados, é possível reencaminhar a Entrega para o RH fazer a substituição?


              SIAPES x SIAPESweb

1. Como será a transição do SIAPES Desktop para o SIAPESweb? Exemplo: Os contratos que estão vigentes, onde eu informo a rescisão ou prorrogação: no antigo ou no novo? E desde quando estará disponível essa nova modalidade do SIAPESweb?

2. Como ficam as informações referentes ao ingresso de novos cargos efetivos, visto que o novo sistema está direcionado apenas aos Contratos Temporários?

3. Quanto ao Controle Interno, informando o parecer no SIAPESweb, fica dispensada a entrega das planilhas pelo jurisdicionado?

Suporte adicional a estas questões: FONE 51 3214 9869

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