Sistema de Licitações e Contratos

Atenção: Novo leiaute a partir do período 02/2019. Consulte a seção de manuais.

O LicitaCon consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.

A partir de uma sistemática que permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, e do contrato desde sua celebração até o seu encerramento, o LicitaCon irá ampliar a capacidade de monitoramento das contratações públicas, conferindo maior eficiência às atividades de controle desenvolvidas pelo TCE-RS.

Visando atender as diferentes realidades de seus jurisdicionados, o sistema LicitaCon contará com dois módulos para o recebimento das informações.

Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado LicitaCon Web. Isto significa que, além dos já mencionados benefícios ao controle externo, o sistema LicitaCon também passará a disponibilizar aos jurisdicionados de menor porte uma ferramenta gratuita para o controle de suas licitações e contratos administrativos.

Já para aquelas entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado outro módulo, específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado LicitaCon e-Validador.

A utilização do LicitaCon é obrigatória desde 02/05/2016 para todos os jurisdicionados da esfera municipal e, desde 02/01/2018, para a esfera estadual.

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