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Implantação do Processo Eletrônico no TCE completa cinco anos

Clique aqui para assistir ao vídeo institucional sobre o processo eletrônico no TCE-RS

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, visando a conferir maior agilidade, segurança e transparência à sua ação institucional, decidiu pela implantação do processo eletrônico.


O processo eletrônico do TCE-RS compreende o conjunto de entradas, saídas e movimentações de documentos, em formato eletrônico, arquivados em banco de dados corporativo com identificação única e validados por meio de certificação digital (padrão ICP-Brasil), imprescindível para assegurar-lhes os necessários efeitos jurídicos.

Esse é o novo desafio que se impõe ao Tribunal de Contas do Estado na busca de aprimoramento técnico e de celeridade no cumprimento das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição da República, cabendo-lhe divulgar, preparar e incentivar o comprometimento de servidores e jurisdicionados com o projeto, de modo a assegurar a eficácia da iniciativa.

Veja as etapas de implantação do Processo Eletrônico no âmbito do TCERS.

Etapa 1 (2013) - Inativação Municipal

Em 12 de agosto de 2013 foi implantado o processo eletrônico com os  expedientes relativos ao exame de atos de inativação da esfera municipal.

Assim, a remessa de dados e documentos relacionados aos processos de inativação municipal passou a ser realizada pela internet, com assinatura na origem, com certificado digital (padrão ICP-Brasil), pelas autoridades competentes.

Etapa 2 (2014) - Processo de Contas de Governo e Gestão - 33 municípios escolhidos

Em 01/03/2014 será implantado o processo de contas de Governo e de Gestão em 33 municípios do Estado, três municípios de cada um dos 10 Serviços Regionais de Auditoria do TCE-RS, localizados na Capital e no interior do Estado.

Assim, a remessa de dados e documentos relacionados aos processos de contas destes municipios selecionados passou a ser realizada pela internet, com assinatura na origem, com certificado digital (padrão ICP-Brasil), pelas autoridades competentes.

Confira abaixo os municípios selecionados de acordo com o Serviço Regional de Auditoria (SRA) pelo qual é atendido: 

SRA de Caxias do Sul: Cotiporâ, Antônio Prado e Carlos Barbosa

SRA de Erechim: Erebango, Aratiba e Passo Fundo

SRA de Frederico Westphalen: Boa Vista das Missões, Crissiumal e Palmeira das Missões

SRA de  Frederico Westphalen: Boa Vista das missões, Crissiumal e Palmeira das Missões.

SRA da Região de Porto Alegre I: Capivari so Sul, Palmares do Sul e Canoas

SRA de Porto Alegre II: Morrinhos do Sul, Cachoeirinha e Novo Hamburgo

SRA de Passo Fundo: União da Serra, Guaporé e Erechim.

SRA de Pelotas: Turuçu, Herval e Camaquã

SRA de Santo Ângelo: Coronel Barros, Entre-Ijuís e Ijuí.

SRA de Santa Cruz do Sul: Mato-Leitão, Vale do Sol e Venâncio Aires

SRA de Santana do Livramento: Cacequi, Itaqui e Bagé.

SRA de Santa Maria: Itaara, Nova Palma e Cachoeira do Sul.

Etapa 3 (2015) - Processo de Contas de Governo e Gestão - Demais Municípios

Etapa 4 (2016) - Processos Inativação do Estado

O envio das Inativações na forma eletrônica ao Tribunal de Contas do RS será aceito de duas formas:

a) todos os órgãos da esfera estadual poderão encaminhar os Processos de Inativações eletronicamente ao TCE/RS pelo sistema e-Protocolo (e-TCERS).

b) para os órgãos que utilizam o PROA, o encaminhamento dos Processos de Inativações poderá ser feito diretamente pelo PROA, através de ferramenta que integra os dois sistemas.

Futuramente será editada normativa definindo data em que não será mais aceito o envio de espécies inativatórias em meio físico.

Etapa 5 (2017) - Início de implantação dos Processos de Contas de Gestão do Estado e demais Processos de Inativação dos Muncípios (Pensão, Complementação, Revisão etc)

Os atos de pensão poderão ser registrados pelo órgão ou entidade concessora do benefício no Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal – SAPIEM, por meio de acesso ao Portal do TCE-RS, devendo ser o processo, em seguida, encaminhado por meio do e-Protocolo, módulo do sistema de processo eletrônico deste TCE (e-TCERS).

Os processos relativos aos atos de complementação de proventos, complementação de pensão, revisão de proventos e revisão de pensão poderão ser encaminhados pelo órgão ou entidade concessora do benefício, pela criação de um e-Protocolo no e-TCERS.

 

Etapa 6 (2018)  - Implantação em todos os Órgãos do Estado do PC Gestão e Início da implantação dos processos de Admissão

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