As Câmaras têm composição e quorum de três membros, além de representante do Ministério Público de Contas junto ao TCE.

São presididas por Conselheiro, eleito pelo Tribunal Pleno.

 

Dentre outras atribuições, compete às Câmaras (artigo 9º do Regimento Interno do TCE-RS):

Emitir Parecer Prévio sobre as contas dos Prefeitos Municipais;

Julgar os processos de contas de gestão, as tomadas de contas especiais, as inspeções especiais e as inspeções extraordinárias, nas matérias de sua competência;

Apreciar, para fins de registro, os atos de admissões, inativações e pensões;

Julgar recursos.


Composição da Primeira Câmara - Sessões às terças-feiras às 14h
Pedro Figueiredo Conselheiro
Alexandre Postal Conselheiro
Cezar Miola Presidente 1ª Câmara

Composição da Segunda Câmara - Sessões às quartas-feiras às 10h
Marco Peixoto Conselheiro
Iradir Pietroski Conselheiro
Algir Lorenzon Presidente 2ª Câmara

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