O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola, recebeu, nesta quarta-feira (18), dados referentes a desonerações e incentivos fiscais. Os documentos foram alcançados ao TCE-RS durante audiência com o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira.
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou sugestões à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 15, que trata do “Novo Fundeb”. O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou de reunião da Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2019. O encontro foi realizado por videoconferência, na última quinta-feira (12).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os entes fiscalizados para os prazos de envios de dados do mês de setembro. As informações geradas pelas entidades das esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas e pesquisas, subsidiando, assim, análises e auditorias.
