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Resolução TCE-RS nº 1.040/2015
Institui o Termo Circunstanciado Administrativo – TCA, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução TCE-RS nº 1.041/2015
Institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução TCE-RS nº 1.042/2015
Regulamenta os procedimentos de correição nos gabinetes, assessorias e demais unidades administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução TCE-RS nº 1.043/2015
Dispõe sobre a instauração do procedimento de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar–PAD, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução TCE-RS nº 1.044/2015
Institui o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução TCE-RS nº 1.045/2015
Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS
Lei Complementar RS nº 10.098/1994.
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