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TCE-RS suspende licitação de pneus em Cerro Largo


Publish Date: 05-APR-2021 11:47 AM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência parcial determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 04/2021 do Executivo de Cerro Largo. O objeto da licitação é o registro de preços para o fornecimento de pneus novos, não remoldados ou recauchutados.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que algumas das exigências constantes no edital evidenciam possível prejuízo ao caráter competitivo do certame e à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Salientou ainda, diante do curto lapso temporal até a data aprazada para a abertura das propostas, o risco de dispêndio de valores relacionados à contratação derivada de procedimento licitatório eventualmente eivado de irregularidades, em infringência a normas que regulam a atividade administrativa.

A decisão se mantém, em princípio, até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Cerro Largo, Paulo César Kipper de Almeida, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em cinco dias úteis.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem é levemente amarelada e mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).


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