Portal
Tamanho A A Imprimir

TCE-RS suspende expediente presencial e flexibiliza prazos de entrega de documentos


Publish Date: 19-MAR-2020 07:11 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou, nesta quinta-feira (19), a portaria nº 426, em que suspende seu expediente presencial entre os dias 20 de março e 19 de abril de 2020, em consequência da pandemia de coronavírus.

O documento, que é parte de uma série de medidas que o TCE-RS vem adotando para  conter a disseminação da Covid-19, estabelece que só serão recebidas denúncias, representações e petições relativas a medidas cautelares por meio eletrônico, no site do Tribunal, página da Ouvidoria. Assim, fica vedado o recebimento de qualquer tipo de documento físico.

Durante o período de vigência da portaria, também não serão realizadas sessões de julgamento, não serão citados ou intimados partes, interessados, advogados ou membros do Ministério Público de Contas e não serão publicadas decisões, despachos ou pautas, salvo quando se tratar de providências relativas às tutelas consideradas urgentes.

Além disso, o TCE-RS encaminhou aos gestores públicos Ofício Circular da Direção de Controle e Fiscalização em que flexibiliza a remessa de documentos, informações e dados relativos aos sistemas SIAPC-PAD, LicitaCon, SiapesWeb, Sapiem e BLM, evitando, assim, eventuais sanções por atraso nas entregas.

No mesmo documento, o Tribunal orienta os gestores sobre medidas que podem ser aplicadas em caso de decretação de estado de calamidade pública, como a abertura de créditos extraordinários e a dispensa de licitações. Veja o ofício neste link.

Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 426.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: A imagem tem o fundo branco, e é composta pelo selo da campanha de prevenção ao coronavírus do TCE-RS, nas cores vermelho, amarelo e azul (fim da descrição).


Enviar por e-mail
Mais Notícias
Sobre o Portal TCE-RS:

Termos de Uso | Privacidade | Acessibilidade | Mapa do Site
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS
Fones: (51) 3214-9869 - Atendimento
(51) 3214-9700 - Telefonista   
0800-541 98 00 - Ouvidoria    
Horário de Atendimento: das 10h às 18h
© 2010 TCE-RS - Todos os direitos reservados Conteúdo disponível sob uma Licença Creative Commons Licença Creative Commons