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TCE-RS suspende contratação em Eldorado do Sul


Publish Date: 15-SEP-2020 11:19 AM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, em processo de representação, determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 001/2020, do Executivo Municipal de Eldorado do Sul, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de serviços técnicos, compreendendo a elaboração de análises, especificações, estudos de viabilidade e consultoria técnica, orçamentos, levantamentos, projetos e “as built” (“como construído”) necessários à Administração do Município.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital traz requisito de habilitação que compromete o caráter competitivo da licitação. Além disso, registrou a possível incompatibilidade do sistema de registro de preços adotado com o objeto da licitação, que compreende a execução de serviços técnicos especializados de engenharia.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Eldorado do Sul, Ernani de Freitas Gonçalves, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em cinco dias.

Acesse aqui a íntegra da tutela de urgência.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: Imagem do prédio do TCE-RS, adornada por figura geométrica na cor azul marinho com detalhes em branco, contendo o logotipo comemorativo aos 85 anos do Tribunal (fim da descrição).


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