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TCE-RS examinará enfrentamento à pandemia no julgamento das contas de governo


Publish Date: 24-JUN-2020 03:12 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, por unanimidade, em Sessão Administrativa desta quarta-feira (24), adendo à Resolução 1009/2014 que estabelece os critérios para emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta.

A mudança introduz, no rol das práticas de atos de governo e de gestão que podem resultar na rejeição das contas, os casos em que os gestores, por ação ou omissão, venham a prejudicar o atendimento à saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus.

A sugestão foi encaminhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, e foi relatada pelo conselheiro Alexandre Postal. De acordo com a proposta, os gestores públicos devem buscar qualificar suas decisões em área tão sensível, evitando a condução inadequada no enfrentamento à pandemia. Caso contrário, estarão sujeitos e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-RS e a serem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

Segundo o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, os gestores do Estado e dos Municípios gaúchos serão oficialmente comunicados sobre a decisão proferida nesta quarta-feira.

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: A imagem mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).


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