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Presidente do TCE-RS lembra os 85 anos da Instituição


Publish Date: 24-JUN-2020 04:51 PM
Foto Noticia Ao abrir a reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TE-RS), realizado em formato de videoconferência, na tarde desta quarta-feira (24), o presidente Estilac Xavier lembrou os 85 anos da Instituição, a serem completados no próximo dia 26, destacando que, apesar de terem sido planejadas uma série de atividades ao longo de 2020 para marcar a data - entre as quais estavam incluídos a oferta de serviços, trabalhos voluntários e eventos culturais -, tal programação teve que ter desconsiderada em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O presidente lamentou a morte dos mais de 50 mil cidadãos brasileiros nos últimos quatro meses: “O Brasil assiste a um cortejo quilométrico e a uma dor que se dissemina em suas periferias desassistidas como quem acompanha notícias de um mundo distante”. Diante de tal cenário, Estilac frisou que não haverá qualquer ato comemorativo à data, ainda que virtual, por respeito aos que estão sofrendo e que não receberam das autoridades mais destacadas do País sequer uma palavra de conforto, aos que irão morrer pela falta de testes, de isolamento, de renda básica, de atenção, de leitos, de respiradores, “O momento é de luto e, no luto, não há comemorações”, disse. 

O presidente ressaltou, no entanto, que diante de tão grave quadro sanitário e social, a verdadeira homenagem prestada pelo TCE-RS à sociedade foi a aprovação, durante Sessão Administrativa da Instituição realizada nesta quarta-feira (24), de proposta apresentada pelo Ministério Público de Contas incluindo, no rol das práticas de atos de governo e de gestão que podem resultar na rejeição das contas, os casos em que os gestores, por ação ou omissão, venham a prejudicar o atendimento à saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus. “É assim que uma Instituição republicana se valoriza efetivamente e se coloca à altura dos desafios do seu tempo”, disse.

Ao final de seu pronunciamento, o presidente afirmou que, ao longo dos seus 85 anos, o Tribunal de Contas do Estado se transformou em uma parte da vida dos gestores e do povo gaúcho. “Com esta compreensão, não recuaremos na defesa das prerrogativas do sistema de controle e da sua magistratura, atacados por interesses tão claros quanto inconfessáveis. (...) Estamos no oposto dos que querem o Estado para fins privados, dos que exercitam a exclusão, elogiam a ignorância, atacam a ciência, o saber e o conhecimento, dos que veneram o medo, o silêncio, a subserviência, a violência e a morte. Renovo aqui o compromisso de seguir o esforço dos que me antecederam para fazer com que esse Tribunal siga sendo uma Instituição dedicada inteiramente à melhoria das condições de vida de nosso povo. Esse é mandato dos nossos 85 anos. Essa é a nossa missão”.

Ao longo da sessão do Pleno, os conselheiros analisaram 14 processos. As sessões telepresenciais foram regulamentadas pela Resolução 1124/2020, que irá vigorar no período de combates à pandemia da Covid-19. Os julgamentos virtuais poderão ser acompanhados pelo canal do TCE-RS no YouTube.

Letícia Vargas – Assessoria de Comunicação Social


ATENÇÃO: O atendimento às demandas dos gestores referentes à pandemia está sendo feito pelo email: covid19@tce.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3214.9990.


Audiodescrição: A imagem mostra o prédio do TCE-RS. Na parte inferior, há um detalhe em azul escuro, com a borda superior nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. Dentro do detalhe, no canto inferior direito, está o logotipo do TCE, também nas cores da bandeira (fim da descrição).


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