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Municípios dos Vales do Rio Pardo e Taquari economizam R$ 18,7 milhões com fiscalização do TCE-RS


Publish Date: 30-APR-2021 04:14 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, recentemente, relatório dos benefícios financeiros estimados com as ações de controle externo realizadas durante um ano de pandemia. Foram 205 fiscalizações, que geraram uma economia no Rio Grande do Sul projetada em R$ 607,24 milhões. Nos 63 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC) do TCE-RS, os benefícios alcançaram o valor de R$ 18,7 milhões.

Por meio das auditorias concomitantes que permitem ao Tribunal de Contas atuar antes da realização da despesa, evitando o desperdício de recursos públicos, e não somente após a efetivação do gasto, quando eventuais irregularidades poderiam ensejar a devolução de valores, foi possível ofertar aos gestores públicos da região uma série de aprimoramentos, favorecendo a melhor aplicação dos recursos públicos em um período de crise.

Um exemplo dessa atuação foi a orientação quanto a uma licitação para compra de medicamentos conduzida pelo Consórcio do Vale do Rio Caí (Ciscaí), do qual fazem parte 28 Municípios da região. Ao verificar inconsistências na pesquisa de preço efetivada pelo consórcio, a equipe do TCE-RS atuou para ajustar o edital e o orçamento de referência, o que propiciou uma redução de R$ 9.574.653,57 no valor máximo admitido.

Em Vale do Sol, a atuação dos auditores oportunizou a economia de R$ 1.159.259,58 na compra de medicamentos após o ajuste do edital licitatório em relação ao orçamento de referência e a algumas especificidades da legislação, dentre as quais está uma isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda desconhecida pela maioria dos Municípios.

Já em um pregão presencial para a compra de tubos, postes e demais artefatos de cimento realizado em Paverama, a equipe de auditoria verificou que a estimativa de preços inicial poderia ser aperfeiçoada. Em contato com o Setor de Licitações, foram apresentados como exemplo os valores praticados por um Município vizinho em uma compra efetivada à época, cuja intervenção propiciou benefício de R$ 602.388,00 aos cofres públicos locais.

Além disso, a atuação do Serviço Regional na temática ‘obras e serviços de engenharia’ proporcionou economia estimada em R$ 5.724.150,85 em diversos municípios da região, com destaque para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica, recuperação de vias não pavimentadas e recolhimento de lixo.

Também cabe destacar que o TCE-RS atua constantemente na verificação da transparência das informações para a sociedade. Em municípios como Lajeado, Venâncio Aires, Estrela, Arroio dos Ratos e Candelária, por orientação das equipes de auditoria, os gestores aperfeiçoaram seus sites oficiais na internet de modo a permitir o fácil acesso da população aos gastos direcionados ao combate à pandemia da Covid-19, viabilizando um maior controle social.

Confira abaixo um infográfico com algumas das principais ações de auditoria realizadas na região de Santa Cruz do Sul. Para acessar o relatório com exemplos de fiscalizações do TCE-RS em todo o Estado, clique aqui.


Audiodescrição:  Imagem em tons de cinza, com o título "Benefícios das ações de controle externo" escrito em branco na parte superior. Abaixo, lê-se "Região de Santa Cruz do Sul", ao lado de um mapa da região, também na cor cinza. Centralizado na parte superior, está o logotipo do TCE-RS, nas cores da bandeira do Estado (fim da descrição).

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