informativos
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Informativo do MPC nº 140
Promoção MPC nº 326/2015
Parecer MPC nº 8965/2016
Parecer MPC nº 8965/2016
Representação MPC nº 010/2016
Recomendação Conjunta MPC e MPE
Representação MPC nº 020/2016
Representação MPC nº 020/2016
Representação MPC nº 021/2016
Representação MPC nº 22/2016
Recomendação Conjunta
Recomendação Viamão
Representação MPC nº 001/2017
Representação MPC nº 002/2017
Recomendação Conjunta Sec. Comunicação
Representação MPC nº 07/2017
Promoção MPC nº 155/2017
Representação MPC 11-2018
Representação MPC nº 11/2018
Representação MPC nº 017/2018
Promoção MPC nº 403/2018
Parecer MPC 15197
Repr009-2019 - Alienacao Bens Publicos.pdf
Parecer PM Porto Alegre.docx
Oficio 51.pdf
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 154
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 151
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 148
Adobe Portable Document Format informativo do MPC nº 147
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 144
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 142
Adobe Portable Document Format informativo do MPC nº 139
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 138
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 136
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 134
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 133
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 132
Adobe Portable Document Format informativo do MPC nº 131
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 130
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 128
MPC REPRESENTA AO TCE SOBRE INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES EM CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 127
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 126
Reunião Complexo Cais Mauá
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 125
Porto Alegre: MPC recorre ao TCE contra indeferimento de cautelar relativa ao DEMHAB
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 124
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 123
Recomendação Transporte Público de Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 122/2014
Cautelar IPERGS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 121
Representação MPC nº 10/2014 Triunfo - CCs e diárias
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 120
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 119
MPC CONDECORA JUIZA FEDERAL E EX-CONSELHEIRA DO CNMP, PROMOTOR DE JUSTIÇA E VICE-PRESIDENTE DA CONAMP E VICE-PRESIDENTE DA OAB NACIONAL
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 118
Canoas: Íntegra do parecer referente ao contrato de merenda escolar com devolução de R$11,3 milhões
Adobe Portable Document Format Em Público nº 117
MPC PEDE DEVOLUÇÃO DE R$3,1 MILHÕES EM OBRAS DE PRESÍDIOS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 116
Representação Brigada Militar
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 113
Lajeado: Representação do MPC -Concedida cautelar para suspender licitação
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 112
Medalha do MP de Contas
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 110
Representação 005/2013 - Cautelar - FGV - Licitação - Inexigibilidade
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 109
DAER: MPC pede cautelar ao TCE para suspender concurso de estudos de viabilidade e projeto básico da Estação Rodoviária de Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 108
PORTO ALEGRE: MPC REQUER AO TCE COMPLEMENTAÇÃO DE AUDITORIA NAS TARIFAS DE ÔNIBUS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 107
Cautelar sobre reajustes das passagens de Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 106
Representação pede suspensão das permissões de táxi de Rio Grande
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 105
EPTC - Promoção sobre o reajuste das passagens de ônibus
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 104
MPC E CREA/RS ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 102
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MPC REAFIRMADA EM DECISÃO UNÂNIME DA 7ª TURMA DO TRF4
Microsoft Excel Informativo do MPC nº 100
Remuneração dos membros do MPC
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 099
MPC exara parecer nas Contas do Governador
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 097
PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MP DE CONTAS EXPEDEM RECOMENDAÇÃO SOBRE LICITAÇÃO DO LIXO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 096
PAE: MPC INTERPÕE RECURSO PARA SUSPENDER PAGAMENTOS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 095
MPC REQUER RESSARCIMENTO EM CONTRATOS DO DAER
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 094
MPC REQUER SUSPENSÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM RECURSOS PROVENIENTES DA CORSAN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 093
PEDÁGIOS: MPC EMITE PARECER COM PEDIDO DE CAUTELAR
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 092
PGJ e TCE ARQUIVAM “DENÚNCIAS” CONTRA MPC
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 091
TRANSPORTE COLETIVO DO RIO GRANDE: MPC REQUER SUSPENSÃO DE CONCORRÊNCIA POR POSSÍVEL RESTRIÇÃO À AMPLA COMPETIÇÃO.
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 090
MPC RECEBE PRESIDENTE DA FAMURS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 089
VEREADORES DE CANELA RECEBIDOS PELO MPC
Adobe Portable Document Format Agravo Regimental - 07-04-2011
Agravo Regimental referente à licitação para coleta de resíduos sólidos de Canoas
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 087
Representações do MPC
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 086
MPC RECEBE FUTURO COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR
Adobe Portable Document Format MPC conclui análise da Concorrência para PPP da ERS-010
Representação MPC nº 33/2010
Adobe Portable Document Format Decisão judicial da Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
Adobe Portable Document Format Recursos de Reconsideração - Uruguaiana - Saneamento
Adobe Portable Document Format AMPCON - Profissionalização da Gestão Pública
Adobe Portable Document Format Representação Conjunta MPC/TCE
Representação à PGJ sobre restrições à fiscalização
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 085
MPC REQUER MEDIDAS SOBRE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
Adobe Portable Document Format Despacho do Procurador-Geral - Cais Mauá
Adobe Portable Document Format Informativo MPC nº084
AUDITORIA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Adobe Portable Document Format Despesas com diárias das Câmaras Municipais em 2009
Adobe Portable Document Format Informativo MPC nº083
CÂMARA DE TRIUNFO: MPC OBTÉM LIMINAR DO TCE PARA LIMITAR VIAGENS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 082
MPC OBTÉM LIMINAR PARA IMPEDIR NOMEAÇÕES DE CCs EM SÃO LEOPOLDO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 081
MPC CONCEDE MEDALHA A CONSELHEIRO E A EX-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 080
Convite
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 079
AUDITORIA OPERACIONAL NA FEPAM
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 078
MPC solicita verificação de Conselhos Municipais de Saúde
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 076
SOLENIDADE MARCA INÍCIO DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO MPC
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 075
CONVITE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 074
MPC EXAMINA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO DETRAN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 073
MPC REQUER AUDITORIA OPERACIONAL NA FEPAM
Adobe Portable Document Format TAC Nova Prata
Termo de Ajustamento de Conduta
Adobe Portable Document Format Representação ao Procurador-Geral da República
Inteiro teor
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 072
NOTA PÚBLICA CONJUNTA MPC/OAB
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 071
MPC NO TWITTER
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 070
MPC REQUER CAUTELAR EM LICITAÇÃO DO DMAE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 069
MPC REQUER AUDITORIA EM GASTOS COM PUBLICIDADE NO SEMAE DE SÃO LEOPOLDO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 068
MPC E MPF RECEBEM SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 067
MPC OPINA POR IRREGULARIDADE DE CONTAS DO LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 066
MPC OBTÉM CAUTELAR DO TCE SOBRE SANEAMENTO EM SÃO GABRIEL
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 065
MPC RECEBE SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 064
MPC E MP ESTADUAL APRESENTAM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA SOBRE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE SÃO GABRIEL
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 063
MPC PEDE DEVOLUÇÃO DE VALORES E IRREGULARIDADE DE CONTAS DOS GESTORES DA FUNDAÇÃO TVE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC n° 062
MPC REQUER CAUTELAR SOBRE PARDAIS EM VACARIA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 061
MPC RECORRE EM PROCESSO DO DAER
Adobe Portable Document Format informativo do MPC nº 060
MPC ARQUIVA DENÚNCIA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 059
MP DE CONTAS E OAB/RS AVALIAM POSSÍVEIS MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA POSSE DE CONSELHEIRO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 058
MP DE CONTAS REPRESENTA SOBRE SUCESSÃO DE CONSELHEIRO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 057
MP DE CONTAS RECEBE REPRESENTANTES DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 056
PRESIDENTE DA OAB/RS MANIFESTA APOIO ÀS MUDANÇAS EM TRIBUNAIS DE CONTAS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 055
MPC REPRESENTA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 054
MPC CELEBRA ATO DE COLABORAÇÃO COM A POLÍCIA FEDERAL
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 053
MP DE CONTAS E POLÍCIA FEDERAL ASSINARÃO ATO DE COLABORAÇÃO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 052
MPC OPINA EM INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CORSAN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 051
MPC REPRESENTA SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 050
MPC REPRESENTA SOBRE LICITAÇÃO EM CACHOEIRINHA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 049
MPC REQUER MEDIDAS NA INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DETRAN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 048
MPC REQUER CAUTELAR PARA SUSTAR CONCORRÊNCIA DE SANEAMENTO EM URUGUAIANA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 047
MPC REQUER MEDIDA CAUTELAR SOBRE LICITAÇÃO DO DMAE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 046
MPC REQUER MEDIDA CAUTELAR SOBRE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 045
MPC REPRESENTA SOBRE LICITAÇÃO EM GUAÍBA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 044
TERCEIRA REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE “PARDAIS”
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 043
MPC REQUER SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PARA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE DE ALVORADA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 042
MPC REPRESENTA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO LEOPOLDO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 041
MPC REPRESENTA SOBRE FISCALIZAÇÃO DA FEPAM EM RELAÇÃO A RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 040
MPC REPRESENTA SOBRE VIGILÂNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 039
MPC REPRESENTA SOBRE SONEGAÇÃO EM COMBUSTÍVEIS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 038
ACOLHIDA REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE RESTRIÇÕES EM LICITAÇÕES DE OBRAS
Microsoft Word Representação MPC nº 044/2008
Adobe Portable Document Format Representação MPC Nº 044/2008
Voto do Conselheiro Cezar Miola
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 037
MPC REQUER MEDIDA CAUTELAR SOBRE SUPOSTA DÍVIDA DO DETRAN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 036
MPC REQUER NOVA MEDIDA CAUTELAR SOBRE “PARDAIS”
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 035
ADJUNTOS DE PROCURADOR TOMAM POSSE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 034
Convite para posse dos Adjuntos de Procurador
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 33
MPC REQUER MEDIDA CAUTELAR SOBRE “PARDAIS”
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 31
MPC E MPF ASSINAM ATO DE COLABORAÇÃO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 30
MPC CELEBRA ATO DE COLABORAÇÃO COM O MPF
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 029
MPC ENTREGA MEDALHA A PROCURADORES
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 028
MPC REPRESENTA SOBRE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 027
ACOLHIDA A CAUTELAR QUANTO À NOMEAÇÃO NA TVE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 026
MPC REPRESENTA POR SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DEFLAGRADO PELO DETRAN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 025
MPC REPRESENTA QUANTO À NOMEAÇÃO NA TVE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 024
MPC OPINA POR DETERMINAÇÃO DO TCE QUANTO A IRREGULARIDADES EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 023
MPC DILIGENCIA ACERCA DE DENÚNCIA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 022
MPC REPRESENTA SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÕES
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 021
MPC REPRESENTA SOBRE REPASSES A ONGs
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 020
MPC REPRESENTE POR INSPEÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 019
MPC MANTÉM SIGILO EM PROCEDIMENTO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 018
MPC PASSA A ATUAR PERANTE AS CÂMARAS DO TCE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 017
MPC RECEBE DEPUTADO NÉLSON HÄRTER
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 016
PROCURADOR ANUNCIA MEDIDAS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 015
PEDIDO DE SUSTAÇÃO DA LICITAÇÃO DO LIXO EM CANOAS VAI A JULGAMENTO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 014
MPC NOTIFICA AGENTE PÚBLICO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 013
DENÚNCIA RECEBIDA PELO MPC
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 012
SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA ADJUNTO DE PROCURADOR DO MPC SERÁ NO FINAL DE SEMANA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 011
MPC REPRESENTA AO TCE SOBRE AQUISIÇÃO DE CASA PELA GOVERNADORA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 010
MPC RECEBE ADITAMENTO À REPRESENTAÇÃO SOBRE A GOVERNADORA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 009
MPC ENCAMINHA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À PROCERGS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 008
MPC ENCAMINHA OFÍCIO À SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO SOBRE REPRESENTAÇÕES DE PARTIDOS POLÍTICOS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 007
MPC REQUER O INDICIAMENTO DO PRESIDENTE DO TCE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 006
MPC RECOMENDA SUSTAÇÃO DA LICITAÇÃO DO LIXO EM CANOAS
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 005
MPC REPRESENTA AO TCE SOBRE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DE CARGOS EM COMISSÃO
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 004
MPC RECEBE REPRESENTAÇÃO SOBRE GOVERNADORA
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 003
ACOLHIDA REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE OPERAÇÃO RODIN
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 002
REPRESENTAÇÃO DO MPC IRÁ A JULGAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TCE
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 001
MPC REQUER DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DO TCE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES A MEMBROS DA CORTE
Microsoft Word Representação MPC 0038/2008
Aplicação do teto remuneratório constitucional
Microsoft Word Representação MPC 0037/2008
Cômputo de tempo de serviço na administração pública indireta para o implemento de vantagens
Microsoft Word Representação MPC 0036/2008
Súmula vinculante nº 13 do STF vedando o nepotismo
Microsoft Word Representação MPC 0035/2008
Critérios para incorporação de função gratificada
Microsoft Word Representação MPC 0034/2008
Incidências de vantagens temporais sobre funções gratificadas
Adobe Portable Document Format O MPC e as Contas Públicas
Palestra proferida pelo Procurador-Geral em 27-01-2009
Adobe Portable Document Format Dia do MPC - 26 de Maio - Medidas anunciadas
Presidência do TCE anuncia medidas
Adobe Portable Document Format Parecer 3017/10
Adobe Portable Document Format Parecer 3164/2010
Adobe Portable Document Format Parecer 3370/2010
JPEG Convite
Convite para solenidade do dia do MPC
Adobe Portable Document Format Parecer 3656/10
Adobe Portable Document Format Promoção 0119/2010
Adobe Portable Document Format Parecer 3830
Adobe Portable Document Format Promoção 0130
Adobe Portable Document Format Parecer 4359-10
Adobe Portable Document Format RR Ipergs
Adobe Portable Document Format Representação 0012/2010
Adobe Portable Document Format RR-STCAS
Adobe Portable Document Format Repr0016-2010 -Merenda Escolar
Adobe Portable Document Format Parecer 5793-10
Adobe Portable Document Format Parecer 6547-10
Adobe Portable Document Format Parecer 6703-10
Microsoft Word Parecer nº 4955/2011
Adobe Portable Document Format Ofício MPC nº 51
Solicita publicidade dos relatórios de fiscalização.
Adobe Portable Document Format Ofício MPC nº 53 - Presidencia
Requer comunicação de que licitação do saneamento permanece suspensa
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 13/2011
Transporte coletivo urbano de Esteio
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 017/2011
Licitação - Transporte Público - Novo Hamburgo
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 20/2011
MPC requer cautelar para suspender licitação de serviços de limpeza urbana de Montenegro.
Microsoft Word Representação MPC nº 019/2011
Licitação Transporte coletivo do município do Rio Grande
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 019/2011
Transporte coletivo do Rio Grande
JPEG Visita Dr. Giuliani
Adobe Portable Document Format NOTA AMPCON
Adobe Portable Document Format NOTA ASSOCIAÇÃO DO MP/RS
Adobe Portable Document Format Diárias Legislativo 2009/2010
Adobe Portable Document Format Recomendação Conjunta 001/2012 - Pedágios
Adobe Portable Document Format Representação MPC 03/2012
Licitação Saneamento São Luiz Gonzaga
Adobe Portable Document Format TAC Contratações de Consultorias
Adobe Portable Document Format Embargos DAER 2005
Adobe Portable Document Format Embargos Declaratórios PAE
Adobe Portable Document Format Recurso de Reconsideração
Saneamento São Gabriel
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 20/2012
Saneamento Santa Cruz do Sul
Adobe Portable Document Format Recomendação Conjunta
Recomendação Conjunta Promotoria do Patrimônio Público e MPC ao DMLU ref. licitação de limpeza urbana
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 22/2012
Adobe Portable Document Format Agravo Regimental
Copa: Recurso contra indeferimento de cautelar para suspender licitação de obra da Severo Dullius.
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 26/2012
FUNDERGS - DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS – ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO
Adobe Portable Document Format Agravo São Leopoldo
Microsoft Word Representação MPC nº 28/2012
Microsoft Excel Remuneração dos Membros do MPC
Adobe Portable Document Format Remuneração dos Membros do MPC
Microsoft Word Representação MPC nº 35/2012
Transporte Urbano de Bento Gonçalves
Adobe Portable Document Format Recomendação Conjunta nº 02/2012
Recomendação à SUSEPE quanto à construção do Presídio de Canoas
Adobe Portable Document Format Representação MPC n º 37/2012
DMLU - Concorrência limpeza urbana
Adobe Portable Document Format Termo de Cooperação MPC e CREA-RS
Adobe Portable Document Format Promoção MPC 256/2012 - EPTC - Tarifa ônibus
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 001-2013
Permissões de táxi de Rio Grande
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 1254/2013
Tarifa de ônibus de Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 1816/2013
Transporte público Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 1819/2013
Transporte público Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 1819/2013
Tarifa transporte público Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Promoção Tarifas ônibus Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Representação MPC 003/2013
Licitação Estação Rodoviária de Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 005/2013
Contratação FGV - Inexigibilidade
Adobe Portable Document Format Ofício Secretário da Fazenda
Depósitos judicias - SIAC
Microsoft Word Recomendação Conjunta
Recomendação MPs do Estado e de Contas acerca de serviços de limpeza urbana de Lajeado
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 009/2013
Cercamento Eletrônico
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 009/2013
Cercamento Eletrônico
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 12/2013
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 18/2013
Microsoft Word Parecer Sec.Fazenda 2011
Adobe Portable Document Format Promoção MPC nº 615/2013
Adobe Portable Document Format Promoção MPC nº 605/2013
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 021/2013
Contratação emergencial para construção de presídios
Adobe Portable Document Format Recomendação Conjunta
MP do Estado e MP de Contas - Ref. Auditório Araújo Vianna
File Pro0634-13.docx
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 22/2013
Promoções Brigada Militar
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 23/2013
Gravataí: Licitação serviços de transbordo, transporte e deposição de resíduos
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 13367/13
Santa Maria - limpeza urbana - licitação
Microsoft Word Representação MPC nº 027/2013 - DMLU
Microsoft Word Representação MPC nº 028/2013 - DMLU
Microsoft Word Representação MPC nº 33/2013
Adobe Portable Document Format Promoção MPC nº 781/2013
DAER - Licitação - Rodoviária de Porto Alegre
Microsoft Word P04955-11.doc
Microsoft Word PARECER MPC
Microsoft Word Repr038-2012 - Presídio Canoas
Microsoft Word Representação 009/2013
Adobe Portable Document Format Parecer Contas Governador 2012
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 009/2013
Cercamento Eletrônico
Microsoft Word Representação MPC nº 026/2013
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 03/2014 - Novo Hamburgo - Limpeza Urbana
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 1277/2014
Inspeção Especial - EPTC - Tarifas
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 008/2014
JPEG Convite
Adobe Portable Document Format Parecer MPC nº 7638/2014
Adobe Portable Document Format Representação MPC 12/2014
Microsoft Word Representação MPC nº 15/2014
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 16/2014
Porto Alegre - Conselho Municipal de Cultura
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 10/2014
Teor do pedido
Adobe Portable Document Format Recomendação licitação transporte público de Porto Alegre
Adobe Portable Document Format Recomendação Conjunta Triunfo
Adobe Portable Document Format Agravo Regimental Porto Alegre/Demhab
Adobe Portable Document Format Nota de apoio aos MPs de Contas do Pará
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 02/2015
Adobe Portable Document Format DOUGLAS FISCHER_FINAL_MP CONTAS(2).pdf
Microsoft Word PL 200/2015
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 11/2015
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 12/2015
Aplicação do teto constitucional
File OfícioSEFAZ
Adobe Portable Document Format Parecer Contas Governador 2014
Microsoft Word Representação MPC nº 13/2015
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 01
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 02
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 03
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 04
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Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 07
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 08
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Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 23
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 24
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 25
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 26
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 27
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 28
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 29
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 30
Adobe Portable Document Format Pareceres do MPC - Dia 31
Microsoft Word Representação MPC nº 15/2015
Microsoft Word Parecer MPC nº 10359/2015
File Promoção MPC nº 327/2015
File Promoção MPC nº 326/2015
File Parecer MPC nº 326/2015
File Promoção MPC nº 327/2015
File Pro MPC nº 326/2015
Microsoft Excel Diárias Legislativos Municipais 2014
Adobe Portable Document Format Diárias Legislativos Municipais 2014
Microsoft Word PPCI da Expointer
Adobe Portable Document Format VII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 18/2015
Adobe Portable Document Format ARCanoas26-10-2015.pdf
Adobe Portable Document Format Representação MPC 03-2016 - SSP
Adobe Portable Document Format Representação MPC nº 04/2016
Licitações e contratos - "Operação Lava Jato"
Microsoft Word Representação MPC
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Contas do Governo do RS - 2015
Adobe Portable Document Format Promoção MPC 291/2015
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Adobe Portable Document Format Promoção MPC nº 296/2015
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File Representação MPC nº 006/2016
Microsoft Word Promoção MPC nº 166/2016
Cautelar para suspender intervenção na área de revitalização do Cais Mauá
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 155
Microsoft Word Representação MPC nº 009/2016
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LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
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APLICAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO
File Recurso Obras da Copa
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Adobe Portable Document Format Transição de governos
Adobe Portable Document Format Contas de Governo/2016
Requer exame de gastos com publicidade
Microsoft Word Representação MPC nº 018/2016
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Renegociação da dívida do Estado
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Porto Alegre - Tarifas do transporte público
Adobe Portable Document Format Informativo do MPC nº 158
TCE ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE A TARIFA DE ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE
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Triunfo - Cargos em comissão
File Despesas - Municípios - 2016
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Microsoft Word Representação MPC nº 09/2017
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Microsoft Word Representação MPC nº 12/2017
Viamão. Subsídios. Secretários Municipais.
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PORTO ALEGRE - UNIPOA - RENÚNCIA DE RECEITA
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Teto Constitucional. Porto Alegre.
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CARRIS - Auditoria operacional
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Porto Alegre - Teto constitucional
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Porto Alegre - Transporte Público
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Teto constitucional. Observância. Porto Alegre. Legislativo
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PM Porto Alegre Contas 2007
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Contas do Governador 2017
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Transparência - publicação de informações
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Porto Alegre - SMS - Conselho Municipal de Saúde
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BAGÉ: PPP iluminação pública
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Nomeação de CC para o MetroPoa
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Municípios: Atuação na segurança pública
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DMAE
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Caçapava do Sul - Licitação - Aquisição de ambulância
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File Despesas 2018 Excel
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Representação MPCRS - Licitação - Sistema informatizado de gestão - Pedido de cautelar
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Concessão do Mercado Público de Porto Alegre
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Adobe Portable Document Format IMESF: Promoção MPCRS