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A ausência crônica de manutenção em estruturas
como pontes e viadutos tem causado inúmeros prejuízos, em termos
econômicos e de segurança, aos cidadãos brasileiros. É notório que
a ausência de gerenciamento e o baixo investimento público em
manutenção preventiva diminuem a vida útil e aumentam o custo
de recuperação e o risco de colapso das obras de arte especiais
(OAE). A ausência de conhecimento sistematizado do estado de
conservação dessas estruturas torna impraticável a destinação
adequada de recursos às obras que carecem de intervenção.
Com o objetivo de contribuir para a qualificação ou
implantação de programas de gerenciamento da manutenção de
pontes, viadutos, passarelas e túneis sob responsabilidade dos
Municípios gaúchos foi elaborado, em agosto de 2015, um Projeto
entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), no âmbito do Termo de
Cooperação Técnica vigente entre essas entidades. Dentre as
principais ações propostas no referido projeto, encontram-se (1)
a elaboração de um diagnóstico da situação atual dos Municípios,
(2) a elaboração de Cartilha, a cargo do TCE-RS, bem como (3) a
fiscalização piloto in loco para verificação das estruturas existentes
em 10 Municípios predefinidos, que irá fornecer elementos para as
atividades associadas ao Programa Permanente de Fiscalização, a
cargo do Crea-RS.