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6. Acompanhamento e Fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande
do Sul realizarão o acompanhamento e a fiscalização das ações
necessárias à implantação do gerenciamento da manutenção das
OAE sob responsabilidade dos Municípios.
Como ação planejada no âmbito do Termo de
Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, a partir
de 2016, o Crea-RS dará início a um Programa Permanente de
Fiscalização da manutenção das obras de arte especiais.