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TCE-RS entrega Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet


Publish Date: 08-DEC-2014 05:43 PM
Foto Noticia O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, na tarde desta segunda-feira (08), o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos segmentos da administração pública brasileira “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, destacou.

Falando em nome dos homenageados, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, destacou a importância da iniciativa do TCE-RS. “Os gestores municipais não possuem receio da transparência. Pelo contrário, sabemos que ela é fundamental para que tenhamos uma população bem informada e, por decorrência, mais capaz de se somar aos desafios da governança”, assinalou.

Em seguida, o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), vereador Silomar Garcia, falou sobre a importância da transparência na gestão pública e ressaltou que a sua gestão na entidade que representa todos os vereadores do Rio Grande do Sul está sendo pautada pela transparência, tanto que existe uma parceria com o TCE-RS para divulgar e incentivar essa prática.

O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul. 

Participaram do evento, os conselheiros Estilac Xavier, Marco Peixoto, Pedro Figueiredo e Iradir Pietroski. Além das conselheiras substitutas, Ana Cristina Moraes Warpechowski, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Heolísa Trípoli Goulart Piccinini, Letícia Ayres Ramos e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino.

Acesse aqui a relação de agraciados do Prêmio. Confira as fotos do evento aqui.

Yngrid Lessa – Assessoria de Comunicação Social

 


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