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Confira as notícias publicadas em mídia imprensa e eletrônica sobre assuntos relevantes ao MPE/TCE-RS.

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Ministério Público de Contas: Principais linhas de ação.	31/03/08
O MPC desenvolveu diversas linhas de ação nos últimos anos, dentre as quais a adoção de iniciativas (...)
A efetividade das decisões dos Tribunais de Contas	27/02/08
O conceito do termo efetividade, quando aplicado às decisões dos Tribunais, traz, em si, a justifica(...)
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA	21/01/08
A transparência tem sido celebrada como uma importante e poderosa ferramenta de controle da Administ(...)
Crises e oportunidades	28/12/07
Ao longo do ano, foram muitas as notícias veiculando as mais diversas irregularidades em diferentes (...)
GESTÃO PELA QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	06/12/07
O debate acerca do gerenciamento da Administração Pública não é recente. Porém, a partir dos anos 90(...)
Um "basta" necessário	14/10/07
Mais um basta precisa ser dado! Se não como cidadãos, como pais! Pais atentos e cuidadores, que têm(...)
Valores Democráticos e Educação	22/09/07
Recentemente lançado, o livro do cientista político Alberto Carlos Almeida, intitulado ¿A cabeça do(...)
Tribunais da Probidade	19/08/07
O Estado não carece de mais órgãos, nem a nação de novas leis. Efetividade, de uns e de outras, é o(...)
Programas de saúde: admissão de pessoal	10/08/07
Os Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e de Saúde da Família (PSF) constituem medidas(...)
Cotas Raciais	06/08/07
O Ministério Público de Contas já se posicionou a favor das ações afirmativas, dentre as quais as c(...)
O Ministério Público de Contas	23/07/07
Desde a criação da primeira Corte de Contas do País (o Tribunal de Contas da União), encontramos o (...)
Prêmio à Boa Gestão	20/02/07
No mês de maio próximo a Lei de Responsabilidade Fiscal completará sete anos. Nesse período podem s(...)
Que Federação é esta?	19/02/07
O art. 1º da Constituição enuncia que a República Federativa do Brasil é "formada pela união indiss(...)
O Poeta Federal	15/01/07
Drummond escreveu: 'O poeta municipal/ discute com o poeta estadual/ qual deles é capaz de bater o (...)
Ordem no Tribunal	26/12/06
O governador mineiro indicou a mulher de seu vice para conselheira do Tribunal de Contas do Estado.(...)
Aposentadoria Compulsória	21/11/06
Já aprovada pelo Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituiçã(...)
Rondônia e Tribunais	21/08/06
Aposenta-se no final do mês, após mais de quatro décadas de profícua vida pública, o eminente minis(...)
O Ministério Público Especial: órgão junto ao Tribunal de Contas e suas origens históricas	01/08/06
Monografia de conclusão : Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais apresentada à banca exa(...)
Entrevista: Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial dos Processos Licitatórios	31/07/06
Um sistema de Controle Interno atuando a partir de criteriosa organização, bem estruturado e dotado(...)
Fundos de Pensão	28/07/06
O presente artigo trata da fiscalização dos chamados fundos de pensão, os quais, em regra, alcançam(...)
Golpe branco	23/07/06
Todo o poder emana do povo. Lido isolada e superficialmente o princípio democrático, razão assistir(...)
A Quem Interessa?	03/06/06
O ministro Tarso Genro, em recentes declarações à imprensa, professou seu menosprezo, ao que se dep(...)
Revisão Geral Anual	16/05/06
E pública a discussão estabelecida acerca da iniciativa para a revisão geral anual da remuneração d(...)
Ministério Público, Crime e Sociedade	06/05/06
O Rio Grande do Sul, como, outros estados, defronta-se com uma escalada crescente de criminalidade.(...)
Das Togas	30/03/06
Os presidentes do STF e do STJ, ministros Nelson Jobim e Edson Vidigal, respectivamente, a julgar p(...)
Ministro do TCU	14/03/06
O Tribunal de Contas da União (TCU) funciona com um ministro a menos há dois anos e meio. Aberta va(...)
Controlar é preciso	30/01/06
São freqüentes as críticas à atuação de comissões parlamentares de inquérito. Entretanto, embora em(...)
Fundamentos sócio-econômicos para a oferta pública da educação infantil	09/01/06
A Educação, enquanto processo de instrução ou ensino, é um bem oferecido tanto pelo setor público c(...)
Pronunciamento na posse do Presidente do TCE, Conselheiro Sandro Pires	21/12/05
Uma vez mais nos vemos distinguido com a honrosa oportunidade de, em nome do Ministério Público de (...)
Corrupção e Desperdício na Administração Pública: antes de tudo, é preciso prevenir	25/05/05
Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública se constituem, atualmente, em componente obrigat(...)
Corrupção e Desperdício na Administração Pública:	25/05/05
Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública se constituem, hoje, em componente obrigatório d(...)
Dever de Transparência	14/05/05
A evolução do Estado de Direito Democrático trouxe consigo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fisc(...)
Dever de Transparência	14/05/05
A evolução do Estado de Direito Democrático trouxe consigo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fisc(...)
A República e a Federação	16/03/05
A "rediscussão do pacto federativo" ou até o que seria a "refundação da Federação" retornam ao deba(...)
O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário	26/10/04
I Introdução. Cabe-me, inicialmente, agradecer ao ilustre Presidente do Tribunal, Conselheiro Vict(...)
E a Educação Infantil?	26/08/04
A temática da educação é recorrente na sociedade, ocupa a atenção de parlamentares e governantes e é(...)
A efetividade das decisões dos Tribunais de Contas	01/08/04
Monografia: Curso de Especialização em Auditoria e Gestão Governamental - UCS/Caxias do Sul/RS (...)
Transparência	13/07/04
A evolução do Estado de Direito Democrático trouxe consigo o aperfeiçoamento dos mecanismos de fisc(...)
O Ministério Público junto ao TCE	24/05/04
documento em anexo(...)
Entrevista: "A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Reflexos no Último Ano de Gestão"	15/04/04
Entrevista acerca de aspectos da LRF, concedida pelo Procurador-Geral do Ministério Público Especi(...)
Profissionalização da Gestão Governamental	13/04/04
Estamos vivendo o último dos quatro anos de mandato dos atuais Vereadores e Prefeitos. Particularmen(...)
Dois Ministros e um MP	26/03/04
documento em anexo(...)
Subtetos Remuneratórios no âmbito Estadual e Seus Reflexos quanto aos Tribunais de Contas	11/11/03
Encontrando-nos, atualmente, no aguardo das definições do Congresso Nacional acerca da fixação de su(...)
Rumo à Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas	01/11/03
Decisão judicial não se discute, se cumpre¿. Difícil encontrar, principalmente entre os operadores (...)
A Burocracia Weberiana e a Reforma da Previdência	31/10/03
Ao escrever célebre texto sobre a burocracia, como modelo ideal para o bom funcionamento do Estado, (...)
Cuidados com o lixo	29/08/03
A cada dia que passa, as questões ligadas à produção e ao destino dos chamados "resíduos sólidos" ga(...)
Reflexões sobre a Reforma da Previdência	28/03/03
A chamada "reforma da previdência" tem ensejado um verdadeiro turbilhão de notícias, com dados os ma(...)
Jurisprudência nos Tribunais de Contas	28/03/03
Palestra proferida no "Encontro de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil", realizado em Port(...)
Desafios da Educação Infantil	17/02/03
As Constituições do Estado e da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretri(...)
Custos na Administração Pública	09/01/03
Muito se tem comentado acerca da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto no que diz com os s(...)
As Emancipações e a Federação	30/04/02
Produzindo significativa inovação, a Constituição Brasileira de 1988 expressamente fez incluir o Mun(...)
Gestão Pública Responsável	16/02/02
Irregularidades na gestão governamental já se constituíram em componente "obrigatório" da pauta dos (...)
O Tribunal de Contas e a Educação	24/12/01
Infringências no emprego de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, sobretudo(...)
A Educação e o Controle Externo	08/11/01
Ao longo dos últimos meses, desvios na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen(...)
Novos Tribunais de Contas	01/10/01
Fatos envolvendo irregularidades na gestão pública já se constituíram em componente "obrigatório" da(...)
Transparência na Gestão Fiscal	21/09/01
Muito se tem dito acerca da importância da assim conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal e do pape(...)
A Previdência do Estado	05/07/01
O Tribunal de Contas do Estado acaba de apreciar (sessão de 13-06-2001) a primeira prestação de cont(...)
Infrações Administrativas à Legislação Fiscal	01/07/01
Ainda que seja algo desconcertante afirmar, parece certo que boa dose do "prestígio" e do respeito g(...)
Responsabilidade Fiscal e Controle	29/03/01
Com a recente posse dos Prefeitos e Vereadores, os veículos de comunicação têm destacado quadros po(...)
Valorizando o Controle Interno	21/02/01
No conjunto dos dispositivos constitucionais ainda carentes de efetiva aplicação, pode-se incluir um(...)
A Emenda da Saúde	10/10/00
Nos últimos dias, o significativo conjunto de eventos dos mundos da política e dos esportes acabou c(...)