O Ministério Público de Contas concluiu o exame do expediente que trata da denúncia sobre a evolução patrimonial supostamente irregular do Deputado Luiz Fernando Záchia.
A análise feita pela Assessoria do MPC indicou, a partir dos documentos alcançados com a denúncia e daqueles ofertados espontaneamente pelo Deputado - o qual, ressalte-se, sempre se dispôs a colaborar para a elucidação dos fatos - que o tema merece aprofundamento mediante representação à Corte.
Assim, remanescendo aspectos a serem esclarecidos, em atividade cuja competência é do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral, Geraldo Costa da Camino, encaminhou, nesta tarde, a Representação MPC nº 0048/2008 à Presidência do TCE, requerendo a instauração de procedimento de fiscalização, o que não implica, a priori, parecer pela irregularidade da situação.
Após distribuído o processo a Conselheiro-Relator, caberá ao Plenário a apreciação da matéria, à luz da legislação mencionada, que dispõe sobre o controle da evolução patrimonial dos agentes públicos estaduais.
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